Apesar de licitado, contrato de R$ 27.180.000 com a COONECTAR, não foi firmado com a prefeitura

De acordo com o vice – prefeito Dr. Flávio Henrique, o suposto contrato nunca existiu, e afirma que no processo licitatório não existe nenhuma ilegalidade.

Dr. Flávio Henrique, vice-prefeito de Paulo Afonso e ex-procurador do município na gestão do então prefeito Anilton Bastos Pereira, fala sobre a polêmica apresentada pela bancada de vereadores da oposição, referente ao suposto contrato no valor de R$ 27.180.000, que teria sido firmado entre a prefeitura e a Cooperativa de Trabalho nas Atividades das Áreas de Saúde, Promoção e Desenvolvimento Humano – COONECTAR.

Segundo Dr. Flávio Henrique, no final do ano de 2015, foi enviado um projeto para Câmara Municipal de Paulo Afonso, uma lei para aprovar que fosse realizado este tipo de gestão, que é a Lei das Organizações Sociais, sendo posteriormente aprovada pelos vereadores. “Partindo do que está escrito na Lei, foi feito o Edital em meados de Março e Abril, e a licitação foi realizada”.

Dr. Flávio Henrique esclarece que; “depois da licitação avaliamos a situação em torno de como seria o procedimento pra entrar em vigor este novo modelo. Tivemos toda responsabilidade de fazer esta transição sem haver nenhum tipo de prejuízo ao serviço. O detalhe é que, estávamos no último ano da gestão, e o gestor neste último ano não pode deixar débitos, ele não pode transmitir para a nova gestão que se inicia nem um tipo de débito, e às rescisões desses contratos foram calculadas a valor que foi dado e na época. Agente não tinha como pagar e ter suporte pra fechar o mandato cumprindo e Lei de Responsabilidade Fiscal. No final do mês de setembro nós tivemos a grata surpresa na recuperação do nosso ICMS, mais no mês de Abril, a gente não podia contar com isso, ou seja, optamos em ter cautela e não prosseguir com a contratação”.

Da Redação