Governo do Estado contesta multa milionária concedida pelo TJ a militares baianos

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está contestando no Superior Tribunal de Justiça uma multa recebida no valor de R$ 70 milhões. A punição é por conta de uma ação ajuizada por cinco policiais militares, em 1998, cuja sentença garantiu o direito aos honorário por atividades de ensino em um valor que somava, ao todo, R$ 2 milhões. O acréscimo da multa seria pelo não pagamento do valor, acrescido ainda dos honorários advocatícios.

Segundo o procurador do Estado, Miguel Calmon Dantas, o Poder Judiciário entendeu que as vantagens são devidas e condenou o Estado a fazer o pagamento. O procurador-chefe da Judicial, Rui Deiró, informa que em 2015 o Estado apresentou um pedido de tutela de urgência que visa suspender a exigibilidade do precatório, por conter uma multa embutida no seu valor com a qual o Estado não se conforma. “Especialmente neste momento de escassez de recursos amplamente noticiada, de crise prolongada, são R$ 70 milhões do contribuinte baiano. É um dinheiro vocacionado a atender às necessidades do povo da Bahia e não à quitação de um precatório que não é devido”, reforçou Deiró.

Foto : Manu Dias / GOVBA

Por Lis Grassi