Justiça suspende decisão da Câmara que rejeitou as contas do ex – prefeito Anilton Bastos

Em decisão divulgada na tarde de quarta-feira,19/12, a justiça suspendeu a decisão da Câmara Municipal de Paulo Afonso que rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, referentes ao exercício 2016, de responsabilidade do ex-prefeito Anilton Bastos Pereira.

Segundo o Radialista Bob Charles, foi o próprio Anilton, através de seu advogado, Dr. Antonio Fernando Montalvão, quem entrou com a Ação que pede na verdade, a anulação da decisão, sob a alegação de que houveram  diversas ilegalidades durante o processamento do julgamento, especialmente por terem negado ao ex-prefeito, direito de  se defender de forma ampla, como prevê a Constituição Federal, e que todo advogado sem conhecimento ou competência ou estudante de direito no primeiro mês do curso, já sabe da existência dessas regras, que são consideradas básicas no mundo jurídico.

A liminar foi deferida pelo juiz Rosalino dos Santos Almeida. Dr. Montalvão esclarece que, “os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, ao que consta dos autos, não foram observado pela Câmara no procedimento legislativo que resultou na rejeição da contas”.

Em seu site, o Radialista Bob Charles, diz que a defesa de Anilton Bastos alegou que o ex-prefeito não foi previamente informado do julgamento das contas pela Câmara Municipal e não pode apresentar sua defesa, tomando conhecimento da reprovação pela imprensa. “Nesse momento, a justiça concedeu decisão liminar, que apenas suspendeu os efeitos da decisão, e só ao final do processo, na sentença, é que saberemos se o decreto legislativo será ou não anulado. A decisão de quarta-feira, resguarda os direitos políticos do ex-prefeito até o julgamento final do processo. Se alguém tinha dúvida se o ex-prefeito Anilton Bastos será ou não candidato em 2020 por conta dessa rejeição de contas da Câmara, é bom pôr as barbas de molho, porque ao que parece, o “Branco” só não sairá candidato se não quiser”. Observa o Radialista.

A Câmara Municipal de Paulo Afonso, na sessão ordinária de 22/10/2018, rejeitou por 10 a 4, a prestação de contas do ex-prefeito Anilton Bastos Pereira (PODEMOS), referente ao exercício de 2016. O TCM havia aprovado às contas, porém, com ressalvas.

Da Redação