Lewandowski anuncia que vai liberar em breve ação sobre privatização de estatais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse hoje (7), a jornalistas, que deve liberar em breve para ser julgada uma ação que discute a necessidade de permissão do Congresso Nacional para a venda de empresas estatais.

Segundo ele, seu voto está sendo finalizado, após a realização de uma audiência pública sobre o tema em setembro do ano passado. Três meses antes, o magistrado concedeu uma liminar, a ser analisada pelo plenário da corte, que determinou a venda de ações apenas sob aval do Congresso, sempre em caso de perda do controle acionário.

“Estou estudando (o processo) dia e noite. Está praticamente pronto, estou trabalhando, vou liberar em breve. É um caso complicado, é um voto com muitos detalhes, com muito cuidado. Devo liberar proximamente”, afirmou.

Após a liberação, para julgamento pelo plenário, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, deverá decidir quando o caso será discutido.

Foto : José Cruz / Agência Brasil

Por Daniel Brito