MPF aciona Chesf para impedir redução de atendimento no HNAS, a partir de julho deste ano

O Ministério Público Federal (MPF) assumiu uma ação civil pública contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) que visa impedir a redução da assistência à saúde pelo Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), situado em Paulo Afonso, a partir de julho deste ano. A Chesf alega supostas dificuldades financeiras mas, segundo documentos levantados pelo MPF, obteve lucro de mais de R$1,2 bilhão somente em nove meses do ano de 2017.

Dentro de ação que tramita na Justiça Federal em Paulo Afonso, na última quinta-feira (21), o MPF requereu à Justiça que determine à Chesf, sob pena de multa diária de R$50 mil, a manutenção da prestação do serviço público de saúde no HNAS – em sua integralidade, regularidade, eficiência e sem solução de continuidade ou diminuição do serviço – até a eventual transferência definitiva da gestão para o Poder Público; ou, pelo menos, até 31 de dezembro de 2020. Esse prazo se refere à conclusão da transferência da unidade para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) – prevista por meio de Termo de Compromisso 01/2018, assinado pelo próprio presidente da Chesf em 14 de agosto de 2018.

O acordo foi firmado com o governo da Bahia, por meio do secretário de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com o reitor da Universidade e com o prefeito de Paulo Afonso, em tratativas que o MPF media desde 2014.

Os pedidos do MPF à Justiça foram motivados pela resposta dada pela Chesf à recomendação expedida pelo órgão em 29 de janeiro, destacando a necessidade de manter o regular funcionamento do hospital, após a companhia ter emitido ofício ao município de Paulo Afonso comunicando a restrição nos serviços de saúde do HNAS, por motivo de corte de gastos, a partir de 1º de março deste ano.

Ainda de acordo com o MPF, em comunicação dirigida ao órgão no dia 8 de fevereiro, a Chesf informou que acataria as medidas apenas até julho de 2019. Mesmo com diretor de gestão corporativa ter indicado há cinco dias, em reunião convocada pelo MPF, interesse no cumprimento integral do termo de compromisso.

De acordo com o procurador da República Fernando Túlio, que atuou no processo, as atitudes contraditórias da Chesf geram “pânico e temor na população dependente dos serviços do Hospital Nair Alves de Souza, ante o risco noticiado de não ter a assistência hospitalar do maior hospital da região”. O MPF apontou, ainda, como alternativa às medidas urgentes requeridas, que seja determinado à União, ao Estado da Bahia e ao Município de Paulo Afonso, em caráter solidário, que assumam a gestão do HNAS a partir de 1º de julho de 2019, mantendo-se a prestação dos serviços públicos de forma integral.