Edson Fachin envia à primeira instância ação penal sobre quatro ex-deputados do PP

Políticos são réus por corrupção e lavagem de dinheiro. Ministro entendeu que, como ex-parlamentares não têm foro privilegiado, processo deveria seguir para Justiça Federal do Paraná.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal do Paraná uma ação penal relacionada a quatro ex-deputados do PP.

Os políticos são réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, no entendimento de Fachin, como eles não têm mais direito ao foro privilegiado, o processo deveria seguir para a primeira instância.

São alvos da ação penal os ex-deputados José Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA).

Os quatro foram acusados pelo Ministério Público de receber propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras – saiba mais abaixo o que os quatro dizem sobre o assunto.

O inquérito estava no Supremo porque José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria tinham foro até o fim do ano passado, mas não se reelegeram. A Procuradoria Geral da República pediu, então, o envio do processo à 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela Lava Jato em primeira instância.

Fachin considerou que, com base nas regras de restrição do foro privilegiado, os quatro devem responder na primeira instância. Segundo ele, não há dúvida de elo do caso com o esquema de desvios na Petrobras, o que justifica o envio da ação para Curitiba.

Entenda o caso

A denúncia do Ministério Público foi apresentada em março de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a denúncia, o grupo teria recebido recursos de propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Direitoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014.

Ainda de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), os negócios eram fechados em valores superfaturados e pagos pelas empresas aos políticos para manter o esquema com aval do ex-diretor Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP para o cargo.

Versões

Saiba o que os ex-deputados disseram quando o STF aceitou a denúncia do Ministério Público Federal:

José Otávio Germano divulgou nota na qual negou envolvimento com o caso e disse que apenas recebeu doações de campanha, todas declaradas à Justiça Eleitoral.

Luiz Fernando Faria também divulgou nota em que disse que a decisão “por pequena maioria do STF apenas afirma que os fatos serão esclarecidos no curso da instrução processual, apesar, até mesmo, da ausência de indícios sobre as mentirosas declarações do delator”.

A defesa de João Pizzolati disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

A defesa de Mário Negromonte divulgou a seguinte nota: “Os fatos serão esclarecidos na instrução processual, pois o delator criminoso confesso, mentiu e não apresentou nenhuma prova material.”

Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília

Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal