Sebrae Paulo Afonso, realiza oficina sobre Lei do Salão Parceiro, na segunda dia 11

A agência do Sebrae em Paulo Afonso realiza na próxima segunda-feira, 11, uma oficina voltada para os microempreendedores individuais e donos de pequenos salões e barbearias da cidade, com o objetivo de orientar sobre a implementação da Lei do Salão Parceiro, em vigor no país desde 2016. O evento será das 13h às 18h, no auditório do Sebrae, na Rua São Francisco, 233, Centro.

O principal objetivo da Lei 13.352/2016 é regularizar nos salões de beleza a contratação de profissionais como cabeleireiros, esteticistas e manicures, sob o regime de trabalhadores autônomos. Essa regulamentação permite que seja feito um contrato entre as partes, sem que haja vínculo empregatício.

De acordo com a técnica do Sebrae, Nadja Monteiro, o segmento de beleza e estética em Paulo Afonso é bem aquecido e cada vez mais destino procurado para quem deseja investir no próprio negócio. “Os salões de beleza, barbearias e a mais recente Barber Shop, pontos que além de cuidar da aparência, oferecem bebidas e uma boa música, são bem estruturados na cidade. Então, é importante que os empreendedores desse mercado estejam bem informados sobre a legislação vigente”, ressalta Nadja.

A oficina vai apresentar como funciona a lei e os papéis do Salão Parceiro e do Parceiro Profissional; os elementos obrigatórios do contrato de parceria estabelecidos na lei, direitos e obrigações do Salão Parceiro e do profissional no contrato de parceria e mostrar as etapas necessárias para implementar a parceria até a homologação dos contratos.

Nadja esclarece ainda que além de ajudar a combater a informalidade, a lei do Salão Parceiro contribui para a redução de tributos, pois desobriga as empresas de arcar com encargos como 13º salário, pagamento da contribuição previdenciária e FGTS. “Para o profissional parceiro essa forma de contratação oferece mais segurança, pois ele pode acertar com o salão as condições de trabalho. Outra vantagem é que, ao aderir ao MEI, o trabalhador terá acesso a benefícios como aposentadoria, auxílios doença e maternidade e facilidade para abertura de conta e acesso a crédito”, reforça Nadja.

As vagas são limitadas e mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas pelos telefones (75) 3281-4333 / 3281-4223 ou na sede do Sebrae em Paulo Afonso.