Câmara Municipal aprovando PL do PMSB, assegura aporte de recurso financeiros do Governo Federal para obras de saneamento básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico após ser entregue ao chefe do Poder Executivo   transformado em Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, vai assegurar ao município, o aporte de recurso financeiros do Governo Federal para obras de saneamento básico que melhorem o meio ambiente

Na manhã de sexta-feira, 12, a Prefeitura de Paulo Afonso recebeu do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, o PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico. A solenidade de entrega ocorreu na capital sergipana (Aracaju), na sede da OAB. O próximo passo da prefeitura será transformar em Projeto de Lei o PMSB, para na Câmara Municipal ser apreciado e votado.

O presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, Pedro Macário, os vereadores Leco, Marcondes Francisco e Cícero Bezerra e os secretários de Meio Ambiente, Francisco Alves de Araújo, e de Infraestrutura, Wilson Pereira, participaram da solenidade. O prefeito Luiz de Deus foi representado, pelos secretários Francisco e Wilson.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de gestão pública que proporciona aos municípios a criação de mecanismos de planejamento e implantação dos serviços para os quatro eixos do saneamento: ÁGUA, ESGOTO, RESÍDUOS SÓLIDOS e DRENAGEM URBANA. O PMSB Serve para garantir a universalização desses serviços, visando à qualidade e sustentabilidade financeira e operacional. É concebido para um horizonte entre 20 a 30 anos, com revisões periódicas obrigatórias, no máximo a cada quatro anos.

Todos os municípios necessitam ter seus Planos Municipais para os quatro segmentos, embasados pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/07) e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10).

Wilson Pereira Filho, que representou o prefeito Luiz de Deus, ausente em virtude de outros compromissos de trabalho, salientou que o município já vem tratando junto com a Embasa, sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Para o secretário, se cada habitante fizer sua parte, os avanços na preservação do meio ambiente e especialmente na revitalização do Rio São Francisco serão satisfatórios.

“A elaboração do Plano Municipal de Meio Ambiente é um assunto que a Prefeitura de Paulo Afonso já discute com a Embasa há algum tempo. Agora, nós fomos agraciados pelo CBHSF com a entrega do PMSB, através do qual poderemos contribuir com a recuperação do Rio São Francisco e com a preservação do meio ambiente em nossa cidade. Em nome do prefeito Luiz de Deus eu espero que possamos, a partir de agora, tratar o assunto com a devida importância, uma vez que cuidar do meio ambiente em que vivemos é um dever de todos nós”, completou.

Para secretários de Meio Ambiente, Francisco Alves, o PMSB, é um documento de extrema importância. “Paulo Afonso foi contemplado por meio do Comitê de Bacias, por meio da Peixe Vivo, para ser elaborado esse Plano Municipal de Saneamento Básico. É uma ferramenta muito importante para alocação de recursos para o Saneamento Básico. Agora, o plano será enviado para a Câmara Municipal para ser apreciado e votado”.