CMDCA dá início nesta segunda-feira (13), as inscrições para novos membros do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paulo Afonso (CMDCA) inicia nesta segunda-feira (13), inscrições para eleição de novos membros do Conselho Tutelar que atuarão no quadriênio 2020 / 2023, aprovado pela Resolução nº 11 / 2019 do CMDCA.

O período para se inscrever vai até 31 de maio, na Secretaria Executiva do CMDCA, situada na Casa dos Conselhos, Rua Marechal Rondon, 589, centro, no horário das 7h às 13h.

A Comissão Eleitoral encarregada de conduzir o processo de escolha será composta por três membros da sociedade civil e três do Poder Público. O processo terá quatro etapas, sob a fiscalização de um representante do Ministério Público da Comarca de Paulo Afonso.

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar os seguintes documentos:

RG ou documento oficial com foto (Carteira de Habilitação, Passaporte, Carteira de Categoria Profissional, CPF e Título de Eleitor);

Comprovação de estar cursando ou ter concluído ensino superior;

Declaração de idoneidade moral com firma reconhecida, acompanhada de cópia de antecedentes criminais ou certidão dos Cartórios de Distribuição Civis e Criminais;

Cópia de Comprovante de Residência;

Declaração do tempo de domicílio no município.