Ex vereador colhe assinatura para apresentar na câmara Projeto de Lei para fracionar a taxa de esgoto

As assinaturas necessárias para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, estão sendo colhidas pelo ex-vereador Daniel Luiz, nos bairros de Paulo Afonso e, assim que alcançar o número suficiente: pouco mais de 5% do eleitorado [ tem que ser eleitor de Paulo Afonso] acima de 4,5 mil eleitores, será levado à Câmara Municipal para apreciação.

O projeto mexe fundamentalmente na taxa de 80% cobrada pela Embasa, sobre os serviços de esgotamento sanitário e fraciona de acordo com a renda familiar. Nas seguintes porcentagens:

40% para quem ganha até dois salários; 30% para famílias cuja renda compreende de um a dois salários e 20% para a renda até um salário mínimo. E mais: estarão isentos da taxa portadores de algumas enfermidades entre elas: Aids, tuberculose ativa, paralisia irreversível e capacitastes; pensionistas entre outras.

Ainda de acordo com o texto, a isenção será concedida após a apresentação de documentação específica e caberá à Embasa o “enquadramento” dos consumidores nos termos da lei.

O projeto apresenta sérias imposições à Embasa caso não sejam cumpridas as determinações apresentadas: na primeira infração, advertência; na segunda-feira multa a partir de 15 mil reais, até chegar a quarta advertência em que o poder Executivo suspenderá a execução dos serviços pela concessionária.

Por Ivone Lima