Prefeitura de Paulo Afonso vai demitir servidores efetivos aposentados pelo INSS

Decreto assinado pelo prefeito Luiz de Deus (PSD), publicado quinta-feira (8), no Diário Oficial do Município, estabelece o afastamento de servidores que se aposentaram pelo RGPS

(Regime Geral de Previdência Social), popularmente conhecido como INSS, mas permaneceram na ativa no quadro de funcionários da prefeitura de Paulo Afonso.

Foi dado o prazo até o dia 31 de maio de 2019, para que os servidores nesta situação apresentem requerimento solicitando o seu desligamento voluntário, sob pena de afastamento compulsório do cargo ou função em exercício.

No decreto, o prefeito Luiz de Deus autorizou a Secretaria Municipal de Administração, através da Superintendência de Recursos Humanos a proceder levantamento de todos os servidores efetivos, que se encontram aposentados pelo RGPS, informando a Procuradoria Jurídica do Município o nome, matrícula, CPF, cargos ocupado e número do benefício de aposentadoria para adoção das providências pertinentes. O prefeito também autorizou a Procuradoria Geral do Município a adotar os atos legais para o afastamento dos servidores efetivos em questão.

Com informações do Pa4