Abaré: Presidente da Câmara é denunciado ao MP por irregularidades em cinco licitações

O presidente da Câmara de Abaré, na divisa com Pernambuco, Adiel Antônio de Paiva Silva foi denunciado por irregularidades em cinco licitações. Os processos foram realizados no exercício de 2018 e alcançaram o montante total de R$164.730,00. A medida foi tomada nesta terça-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Conforme o TCM-BA, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada multa de R$5 mil ao gestor.

As licitações investigadas tinham como objeto a contratação de pessoa física e/ou jurídica para alimentação do sistema SIGA (Convite nº 001/2018 – R$44.000,00); locação mensal de um veículo leve (Convite nº 002/2018 – R$37.730,00); prestação de serviços contábeis (Convite nº 003/2018 – R$25.000,00); prestação de serviços de controle interno (Convite nº 004/2018 – R$35.000,00); e fornecimento de combustível (Convite nº 005/2018 – R$23.000,00).

A relatoria apontou diversas falhas e irregularidades  “em todos os procedimentos licitatórios, especialmente, a realização dos certames com menos de três convidados sem qualquer justificativa e a ausência de carimbos e assinatura das licitantes convidadas para o certame, não sendo possível, assim, identificar as interessadas”.

Além disso, o relatório constatou a ausência de documentos necessários para a habilitação das licitantes interessadas no processo, assim como a emissão de declarações com datas posteriores ao dia da realização da licitação. Ainda cabe recurso da decisão. BN