Entrevista: ex-Procurador Geral do Município acredita em uma decisão favorável ao ex-prefeito Anilton Bastos

Em entrevista ao repórter Gil Leal o vice-prefeito de Paulo Afonso, Dr. Flávio Henrique, ex-Procurador Geral do Município na gestão Anilton Bastos, comentou sobre a decisão do Juiz Cláudio Pantoja Sobrinho (1º Substituto Legal da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso) que manteve a decisão da Câmara Municipal de Paulo Afonso tornando o ex-prefeito Anilton Bastos Pereira inelegível.

Acompanhe a entrevista de Dr. Flavio Henrique.

O ex-Procurador Geral do Município na gestão Anilton Bastos, Dr. Flavio Henrique, considera muito respeitável a decisão e não há o que se acrescentar nem retirar da competência do Juiz Cláudio Pantoja Sobrinho (1º Substituto Legal da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso) para fazê-la. Entretanto, confesso que foi num momento inoportuno, pois a própria Câmara de Vereadores já manejou provocando a Instância Superior, inclusive no recurso já há uma decisão em que a desembargadora negou um pedido de Liminar pedindo que as partes fossem ouvidas antes de decidir o julgamento do Curso, então ela manteve a Liminar que ocorreu no mês de dezembro. Vejo o momento inoportuno, pois a Instância Superior foi provocada. Não sei até que ponto os advogados de Dr. Anilton Bastos venham pedir a anulação dessa nova decisão.  Eu li todo o mérito da questão e vejo que não houve uma profunda análise da documentação juntada. Eu conheço o processo, tive acesso ao mesmo, existe uma extrema preocupação ao juízo em afirmar e reafirmar que a competência em julgar o prefeito é da Câmara de Vereadores e isso nunca foi questionado pelo ex-prefeito, e a decisão se limita até de forma exagerada, mas isso não foi motivo do processo que foi dado entrada, também tá sendo discutido e fala que não há razão para que a liminar tenha sido dada.

Segundo Dr. Flávio Henrique, Anilton Bastos sabe que é competência da Câmara e ele nunca questionou isso, e tem que ser respeitada, claro, vícios formais que julgou o ex-prefeito. Por isso, eu acho que essa respeitosa decisão do eminente Juiz Carlos Pantoja seja recorrida pelos advogados de Anilton Bastos ou peça ao mesmo uma nova reconsideração. Repito, está nos autos um pedido do ex-prefeito para ser ouvido pessoalmente, e, ele não foi, outro pedido para falar sobre os documentos do processo e também não lhe deram essa oportunidade, entre outros, como o motivo que levaram a rejeição de contas, por exemplo, eram os fatídicos 27 milhões de reais, através de um contrato que nunca foi assinado, então ele pede que a Câmara envie um expediente para o Tribunal de Contas do Município (TCM) e isso nunca foi atendido.

Dr. Flávio diz que tem outra questão relacionada a destacar todos os pareceres das Comissões e ele só falou sobre uma. Tá lá nos autos um parecer sem ter a assinatura do Relator. Não estou inventando é só pegar o processo e ver, e o regimento da Casa é claro: parecer de Comissão sem ter a assinatura do Relator não é válido. Os membros da Comissão podem até emitir um parecer contrário, mas o Relator também tem que assinar, pois ele tem voto vencido. No caso, o Relator que é o vereador Marconi Daniel não assinou o parecer da Comissão de Finanças, segundo o mesmo deu entrevista na rádio, eu me recordo, porque não foi intimado dentro prazo regimental para participar da reunião.

Dr. Flávio chama a atenção para outro detalhe, o processo está formado estranhamente com documentos que são do mês de setembro, depois aprecem documentos do mês de julho em folhas posteriores. Eu me pergunto porque não foi dado a Anilton Bastos o direito de participar da Sessão?  Se isso não for vício formal o que é? Se isso não fere o princípio contraditório da ampla defesa a gente tem que ver todos os estudos aplicados nas Universidades de Direito atualmente, inclusive as Côrtes Superiores, tem diversas decisões neste sentido, mesmo que o prefeito não requeira tem que ser dado a ele um amplo direito de defesa inclusive de participar da Sessão.

Dr. Flávio questiona como pode existir um julgamento e você não estar no dia do julgamento para se defender?  Ou realizar sua defesa através de um advogado. Gostaria de deixar para Paulo Afonso que se caso algum vereador queira fazer um debate, vamos fazê-lo. Porque minhas contas e de Luiz de Deus de 2017 não tem parecer de Comissão nenhuma. Não recebemos intimação para falar sobre nada. Não houve julgamento de defesa e nem de acusação. Então, dois pesos e duas medidas. Ora, nossas contas de 2017 tem ressalvas. Sei da lisura do nosso governo e não discordo da decisão da Casa, mas porque que com Anilton foi diferente? Foi necessária instauração de processo, parecer de todas as Comissões, discussões acaloradas para um julgamento rápido.

Dr. Flávio ressalta que tem certeza que se o magistrado voltar a analisar o documento dos Autos ele terá outra opinião. A Câmara de Vereadores cria um processo acusando de uma coisa e condena por outra. Anilton foi intimado para falar de quatro irregularidades. Pasmem, Anilton foi questionado porque o Gabinete da prefeitura, no caso encaminhado para Dr. Luiz de Deus, porque não tinha dado resposta sobre o contrato de 27 milhões de reais. A responsabilidade era de Anilton, como o Gabinete vai responder pelo o que ele não fez. Então, o ex-prefeito foi intimado para falar sobre isso, sobre algumas ressalvas que foram dadas no relatório do Tribunal de Contas e falou dando sua resposta, e ao final do processo ele foi condenado por outras coisas. Você pode pegar a ata da Sessão e não bate uma coisa com a outra. Com todo respeito a Casa Legislativa, esse processo não ocorreu dentro de uma normalidade e nós temos que encarar os fatos. Não vejo nada demais na atual decisão, o Juiz,                 está dentro do processo regular e a decisão é respeitável, porém eu tenho certeza que uma análise mais aprofundada, de antemão, já justificam a suspensão do decreto.

Para Dr. Flávio isso gera um prejuízo, pois temos que avaliar a moral do cidadão Anilton Bastos, a figura pública que ele representa, tem que suspender se não tiver indícios, tem que preservar a história pública do homem que foi três vezes prefeito de Paulo Afonso. O ano de 2016 que é citado como das irregularidades, Anilton tirou Paulo Afonso da maior crise de sua história. Veja no site do IBGE e confira o PIB de Paulo Afonso nos anos de 2014 e 2015, tivemos um decréscimo de quase 50% e recuperamos no final de 2016, destacando os Royalties da Usina Paulo Afonso IV. É isso que esse prefeito merece seus vereadores? Um prefeito que lutou desprovido de vaidades, pois iria sair do mandato, ele não fez pra ele, foi pra cidade. Na minha opinião no ano de 2016, Anilton, merecia uma placa, pois a economia da cidade estava em frangalhos. Pegou uma gestão de Raimundo Caires com 15 milhões de reais de débitos e entregou com 15 milhões em créditos. Se Anilton tivesse a oportunidade de se defender na Câmara era isso que seria dito. E aqueles que o acompanharam em seu governo, eu duvido que votariam contra as contas dele. Ele lutou contra Glória e Jatobá, contra o deputado federal Mário Junior que queria levar os Royalties para Glória. Lutamos até o último momento e vencemos com o nosso ICMS que foi recuperado. Isso tudo é mais um capítulo de uma longa história. Anilton está tranquilo, não que tenha achado boa a decisão, claro que não, mais sua tranquilidade vem de sua consciência na recuperação das finanças para assistir esse grande mandato que Luiz de Deus vem realizando. Entendo que tudo isso faz parte do processo até o julgamento do mérito.

Dr. Flávio diz que Liminar vem, vai e assim acontece. Seus advogados (de Anilton) devem recorrer como coloquei anteriormente, não sei se será feito um pedido de reconsideração ou embargar. Repito o que eu falei em outras situações, o mais importante deste processo é que possamos levar para a sociedade, como homens públicos que estavam envolvidos nessa questão não falam o que realmente aconteceu.

Estamos destacando um homem(Anilton) de muitos serviços prestado a nossa cidade, um pai de família, que foi execrado sem direito a defesa. Finalizou a entrevista, o ex-Procurador Geral do município na gestão Anilton Bastos.

José Renaldo, da Redação, com informações de AC Zuca

Foto: Arquivo PAN