Governo vai revisar 3 milhões de benefícios e espera economizar R$ 9,8 bilhões com o combate às fraudes.

O pente-fino nos três milhões de benefícios do INSS vai começar pelos mais jovens e que estejam recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais tempo. A regra foi publicada no Diário Oficial da União.

E quem está na mira do pente-fino do INSS? Todas as pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e que tenham menos de 60 anos, pessoas que recebem outros pagamentos como pensão por morte ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-reclusão, salário-maternidade, entre outros.

Atenção: Segurados que passarem de 60 anos não podem mais perder o benefício, a MP do pente-fino não mexeu nesse direito.

Quem tem Aids, cardiopatia grave, alienação mental, neoplasia maligna, por exemplo, pode ser chamado para revisão caso o instituto avalie que há indício de irregularidade no pagamento dos benefícios.

Aqueles que recebem atualmente auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez estejam com os documentos que atestem sua incapacidade de trabalhar, como laudos médicos e exames, em dia.

Se houver indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e tem 30 dias para apresentar sua defesa, com os documentos adicionais ou de suporte solicitados.

Para o trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial, esse prazo é de 60 dias.

Caso tenha o benefício suspenso, o segurado poderá recorrer da decisão. O recurso deve ser aberto dentro de 30 dias contados a partir da notificação.

É importante não deixar passar o prazo de defesa. O Programa ainda não tem data para começar.

*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório

Luiz Neto Advogados Associados

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Fonte: Agência Brasil.