O ex prefeito Anilton está tranquilo quanto a decisão do juiz Cláudio Pantoja de ter revogado a liminar que anulava o julgamento da Câmara

O vice-prefeito Flávio Henrique, em entrevista à uma emissora de rádio local falou da decisão do juiz Cláudio Santos Pantoja que revoga a liminar que anulava o julgamento da Câmara Municipal de Paulo Afonso que, em novembro de 2018, reprovou as contas do ex-prefeito Anilton Bastos (Podemos), referentes a 2016, tornando-o, entre outras consequências, inelegível.

A competência de Pantoja para julgar o processo

“O processo judicial tem essas coisas. Liminar cai, volta, nós tivemos muitos processos recentemente, realmente o que vai dar uma certeza maior será o julgamento do mérito, certo? Até lá essas situações acontecem. O juiz Cláudio Pantoja agiu dentro da sua competência, do que ele pode fazer – claro que cada um tem sua análise. Mas não há o que questionar quanto a competência dele. ”

O vice-prefeito acrescentou que, como já há uma manifestação do recurso em 2ª Instância, negando o pedido de liminar, o mérito pode ser “contaminado”.

“Aí vamos ver como vão agir os advogados dele [Anilton], e também eu não acho que a decisão tenha observados alguns documentos que estão nos autos porque os vícios formais são latentes. ”

Ainda de acordo com Flávio Henrique, em quinze dias cabe um agravo. E que os advogados de Anilton vão saber cuidar disso. “Claro que ele não achou bom a decisão. Mas Anilton está tranquilo, principalmente pelo que fez em 2016”.

“Nós tínhamos que homenageá-lo porque essa batalha que o governo de Luiz de Deus está enfrentando, ele enfrentou e venceu, recuperou, o comércio ganhou com isso, fez os investimentos e teve superávits. No último ano do governo Anilton, ele conseguiu recuperar quase 50% da receita do ICMSS que fora perdida. Ele ia deixar o mandato, ele não fez para ele, mas para o município, não ia mais ser o prefeito, eu acho que no ano de 2016 ele merecia uma placa, um troféu, a economia dessa cidade estava em frangalhos, as contas do município no chão, Anilton recebeu de Raimundo Caires com 15 milhões de débito e entregou com 15 milhões de crédito, até parece uma coisa, mas foi certinho o valor.”

Flávio disse que Anilton não foi julgado, mas execrado. “Ele não se defendeu, foi execrado publicamente. A Câmara agiu de um jeito com Luiz e de outro com Anilton”.

Durante a entrevista o vice-prefeito Flávio Henrique comentou a diferença de tratamento, dada pela Câmara Municipal, na relação de julgamento entre as contas dele e do ex-prefeito:

“Por que as minhas contas [referentes a 2017] não têm parecer nenhum, não teve intimação nem para mim, nem para Luiz de Deus para falar sobre nada; não houve julgamento com defesa ou acusação, sequer um ofício eu recebi para saber se as contas estavam na Casa, ora: dois pesos e duas medidas. As nossas contas têm ressalva. De antemão eu [sabendo da lisura de Luiz e minha, não discordo da decisão da Casa] mas por que com Anilton foi diferente? ”

Na quinta-feira, 30/05, Anilton Bastos em entrevista ao repórter Gil Leal, destacou o nome dos 10 vereadores que não aprovaram suas contas; Mario Galinho, Pedro Macário, Leda Chaves, Zé Carlos do BTN, Moreirão, Edilson do Hospital, Jean Roubert, Cicero Bezerra, Bero do Jardim Aeroporto e Zezinho do INPS. “Eles devem estar hoje pensando seriamente na injustiça que cometeram na mancha que colocaram na história política de Paulo Afonso. Mas eu acredito muito na justiça Divina e na justiça dos homens, estou tranquilo, não pratiquei nenhum ato ilícito, nenhum, nada, continuo trabalhando funcionário da empresa (Chesf), batendo ponto, tocando minha vida como cidadão comum”.

Em dezembro de 2018, o juiz titular da Fazenda Pública, Rosalino dos Santos Almeida, tornou inválido, o decreto da Câmara Municipal de Paulo Afonso que reprovou as contas de 2016 do ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos (Podemos).

A Câmara recorreu da decisão, alegando que as formalidades legais exigidas para o julgamento das contas municipais foram estritamente cumpridas.

O Juiz de Direito – 1º Substituto Legal da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, Cláudio Pantoja Sobrinho, derrubou a liminar que suspendia a reprovação das contas de 2016 do ex-prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (7).

José Renaldo da Redação PANotícias, com informações do Blog de Ivone Lima