PL do vereador Marconi Daniel prevê desconto no IPTU para imóveis que usam painéis de energia solar

PL dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar no Município de Paulo Afonso, denominado “IPTU SOLAR”

Foi aprovado por unanimidade na sessão Nº 1957 de 13 de maio de 2019 na Câmara Municipal de Paulo Afonso, o Projeto de Lei Nº 17/2019, de autoria do vereador Marconi Daniel (PHS) que prevê a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar.

Segundo a lei denominada “IPTU SOLAR”, os proprietários dos imóveis tanto da área urbana quanto da rural receberão 50% de desconto no valor sobre o IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os imóveis beneficiados com o desconto deverão não apenas gerar energia através dos painéis, mas também consumir esta energia de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional.

Para o autor do projeto a ideia é estimular o uso de fontes alternativas de energia. Parte do esforço global para reduzir os impactos dos meios tradicionais de geração de energia, como a hidroelétrica e termoelétrica.

O vereador Marconi Daniel destaca ainda os altos custos da principal matriz energética do Brasil – a hidroelétrica – que encarecem o para o consumidor final cada quilowatt, e vendo sendo afetada pelo regime de chuvas no país.

“Precisamos avançar mais na geração de energias renovais, com vista a diminuir os efeitos do homem na natureza, razão pela qual estimular a iniciativa privada em investir na geração de energia limpa é um dever de todos os órgãos públicos”, destacou Marconi Daniel.

A lei agora aguarda sanção do Chefe do Executivo Municipal. Quando entrar em vigor, o contribuinte deverá requerer a Secretaria Municipal da Fazenda o cadastramento do imóvel.

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