Comarca de Paulo Afonso instala Sistema de Monitoração Eletrônica de Pessoas

A Comarca de Paulo Afonso realizou quinta-feira (24), a solenidade de instalação do Sistema de Monitoração Eletrônica de Pessoas, que aconteceu no Fórum Adauto Pereira. A ação é uma forma de fiscalização ou vigilância de presos, que geralmente ocorre por meio de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas, que permitem que às autoridades responsáveis fiscalizem o cumprimento da pena à distância.

O evento reuniu diversas autoridades, entre elas o prefeito Luiz de Deus, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Nestor Duarte; a corregedora Geral de Justiça do estado da Bahia, desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; o presidente da Câmara Municipal, Pedro Macário Neto e convidados.

A norma da monitoração eletrônica estabelece que o procedimento pode ser autorizado para o caso de saída temporária de presos que cumprem pena no regime semiaberto, para os que estão em regime domiciliar e também determina os cuidados que devem ter com os equipamentos, bem como os deveres a serem cumpridos.

Caso o preso viole os deveres estabelecidos para o uso da tornozeleira, poderá ser punido com a regressão de regime, revogação das autorizações de saídas temporárias ou da prisão domiciliar e advertência.

Fonte: Ascom/PMPA