Selo UNICEF encerra ciclo de ações e convoca municípios do Semiárido e Amazônia Legal a apresentarem resultados

Iniciativa já mudou a vida de milhões de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade; cidades devem enviar documentos comprobatórios das ações até 31 de março.

Os 1.924 municípios das regiões do Semiárido e da Amazônia Legal que aderiram à iniciativa do Selo UNICEF, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, têm até o dia 31 de março para comprovar os avanços dos últimos três anos. Os gestores devem anexar a documentação dentro do portal Crescendo Juntos, por meio de computador, tablet ou celular.

A proposta do Selo é contribuir para o alcance de oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. Entre esses objetivos globais, estão erradicação da fome e da pobreza, promoção à igualdade de gênero e redução das desigualdades.

Ao cumprirem as metas propostas pelo projeto, as prefeituras e a comunidade são reconhecidas pelo Selo UNICEF por produzirem impactos reais e positivos sobre a vida de suas crianças e adolescentes.

O Selo é dividido em ciclos, que coincidem com as eleições municipais. No atual ciclo (2017-2020), das 2,3 mil cidades convidadas, 1.924 aceitaram o desafio, sendo 1.280 do Semiárido e 644 da Amazônia Legal.

Para essa a edição, os objetivos principais são alcançar crianças e adolescentes excluídos das políticas públicas, melhorar a qualidade das já existentes, prevenir e enfrentar as formas extremas de violência contra esse público e promover a participação da comunidade, especialmente de adolescentes.

Metas

É no Semiárido e na Amazônia Legal que está concentrada a maior parte de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade ou de exclusão – são mais de 22 milhões de pessoas com até 17 anos. Quase dois milhões, com idades entre 4 e 17 anos, ainda estão fora da escola. “Onde algum direito não estiver chegando para esses meninos e meninas, nós trabalharemos para defender e assegurar que esses direitos sejam garantidos”, afirma a oficial de Educação do UNICEF no Brasil, Julia Ribeiro.

Das metas globais, os municípios precisam cumprir pelos menos cinco obrigatórias. Para alcançar o Selo, ou permanecer com ele, as prefeituras precisam viabilizar a volta às aulas; os direitos sexuais e reprodutivos; a valorização da primeira infância; a proteção contra a violência, em especial a redução dos homicídios, e a participação e mobilização de adolescentes.

Em relação à educação, a meta dos municípios é enfrentar a evasão e exclusão escolar. A ideia é unir esforços em diferentes áreas para entender as causas que levam crianças e adolescentes a abandonar os estudos e viabilizar a matrícula e a permanência deles na escola. “A exclusão afeta meninos e meninas de camadas mais vulneráveis da população. Mais de 53% vivem em famílias com até meio salário mínimo. Com certeza, outros direitos não estão sendo respeitados, não é somente o da educação”, lamenta Julia.

Outra meta a ser alcançada pelos municípios participantes do Selo UNICEF é capacitar professores, profissionais de atenção básica de saúde e adolescentes em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. As equipes escolares devem desenvolver atividades de conscientização com os jovens em sala de aula, como prevenção a infecções sexualmente transmissíveis e gravidez na adolescência, e implementem programas de saúde, entre outros.

A valorização da primeira infância é outra meta obrigatória. É nessa fase que os municípios devem voltar os esforços para ações de saúde, educação, nutrição, ambiente seguro, afeto e oportunidades de aprendizagem. Entre as finalidades, estão cobertura em campanhas de vacinação e capacitação de profissionais da saúde, da educação e da assistência social para trabalhar com famílias vulneráveis.

Repórter Jalila Arabi