Luiz de Deus participou de reunião da AMUSUH em Brasília

O prefeito Luiz de Deus viajou à Brasília onde participou na terça-feira (10) e quarta-feira (11), de reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas AMUSUH, na pauta a Reforma Tributária – Impactos das perdas dos municípios no ICMS e ISS e o Código Brasileiro de Energia Elétrica, visando reparar as perdas significativas dos municípios.

O prefeito deu conhecimento da inconstitucionalidade da Lei em Vigor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e solicitou apoio para uma proposta de Projeto de Lei embasado no estudo das Usinas realizado pela AMUSUH.