Covid-19: MPF questiona uso de recursos públicos na promoção do “Forró Esperança”

Conforme o Ministério Público Federal na Bahia, a prefeitura havia informado não ter recursos para ativar leitos para o combate à covid-19 mas contratou bandas para o Forró Esperança, realizado nas ruas entre 23 e 30 de junho

O Ministério Público Federal (MPF) oficiou, nesta quarta-feira (24), o prefeito do município de Paulo Afonso (BA), para que informe quais recursos públicos estão sendo usados para promover o “Forró Esperança” realizado pela prefeitura nas ruas da cidade entre 23 e 30 de junho, em plena pandemia do novo coronavírus. Em investigação que acompanha a aplicação de recursos federais no combate à pandemia, a prefeitura informou ao MPF não ter verba para a conclusão dos 10 leitos de UTI e 40 de internação previstos para serem instalados no Hospital Nair Alves de Souza. Onze respiradores estão sem uso na cidade.

As informações sobre o festejo foram divulgadas na página de Facebook da prefeitura, que prevê a apresentação de mais de 30 bandas a bordo de mini trio que percorrerá as ruas da cidade. No ofício, que dá o prazo de 72 horas para a resposta, o MPF quer saber o total de recursos públicos utilizados na promoção do “Forró Esperança” e se a verba é federal, estadual ou municipal. Pede, ainda, a cópia do procedimento licitatório, ou de dispensa de licitação, que embasou a contratação das bandas e os custos com a realização do evento.

Até a terça-feira (23) a Bahia possuía 49.084 casos confirmados do novo coronavírus e 1.491 mortes, conforme informações da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Por sua vez, o município de Paulo Afonso contava com 133 casos confirmados e cinco óbitos, conforme boletim da prefeitura. Para os procuradores da República que atuam no MPF em Paulo Afonso, os festejos contrariam a principal recomendação dos órgãos de saúde para combater a pandemia: o distanciamento social. Contrariam, ainda, recomendação do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia para não realização de despesas públicas com festas juninas no estado.

Suspensão de festejos juninos – Em 3 de abril deste ano, o Ministério Público de Contas do estado da Bahia, com atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia, expediu a Recomendação Administrativa MPC/BA n. 01/2020, para que municípios baianos se abstivessem de realizar quaisquer festejos juninos utilizando dinheiro ou recursos públicos, ainda que previstos no orçamento da municipalidade.

O documento recomendou a suspensão de processos de contratação com esta finalidade, e até a suspensão dos contratos já firmados, incluindo a contratação de bandas, artistas, estrutura para montagem de palco, sistema de som, iluminação, dentre outras atividades que, direta ou indiretamente, tenham por objeto a realização dos festejos, confira a notícia.

Confira a íntegra dos documentos relacionados a esta atuação do MPF

Número do procedimento de acompanhamento da aplicação de recursos do combate à covid-19 em Paulo Afonso pelo MPF: 1.14.006.000070/2020-19

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Bahia