Embora Senado tenha aprovado, adiamento das eleições divide líderes partidários na Câmara

Líderes partidários ouvidos pelo G1 nesta quarta-feira (24) divergem sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado que adia para novembro as eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro.

A PEC aprovada pelos senadores nesta terça-feira (23) adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Para a mudança valer, a matéria precisa também do aval dos deputados. Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O adiamento das eleições tem sido discutido nos últimos meses por Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas, como medida para minimizar o risco de contágio da covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou a favor do adiamento das eleições, mas reconhece que ainda não há acordo entre os deputados sobre o tema. Por isso, não sinalizou com uma data de votação.

Há quem defenda que sejam mantidas as datas originais. Nos bastidores, há uma pressão de prefeitos candidatos à reeleição que defendem a eleição em outubro porque já estão no cargo e são conhecidos do eleitor. Na interpretação deles, o adiamento favoreceria opositores.

Há ainda um grupo na Câmara que defende adiar as eleições para 2022, com a prorrogação dos atuais mandatos. Nas entrevistas à imprensa, porém, Rodrigo Maia tem sido categórico ao considerar essa alternativa inconstitucional.

Novembro

Parte dos parlamentares favoráveis ao texto do Senado (adiamento para novembro) defende a votação da matéria pela Câmara ainda nesta semana.

Um deles é o deputado Ênio Verri (PR), líder do PT. “Temos a expectativa de votar esta semana. Votaremos favoravelmente [à PEC]”, disse.

O líder do PDT, Wolney Queiroz (CE), que também concorda com as datas aprovadas pelo Senado, afirmou que a previsão é votar o texto na semana que vem.

O Cidadania pretende votar a favor da PEC do Senado, segundo o líder na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP).

“É um caminho que concilia os cuidados com a pandemia e a manutenção das eleições. Somos contra qualquer prorrogação de mandato e achamos que a eleição deve acontecer neste ano”, afirmou.

O adiamento, segundo ele, ajudará a atenuar os efeitos da crise sanitária e dará tempo para o cumprimento de prazos após o pleito, como a prestação de contas após a campanha, a diplomação dos eleitos e a transição nos municípios.

A argumentação é a mesma do líder do Podemos, Léo Moraes (RO). “Conversamos com infectologistas e membros do TSE, que entendem que seria adequado mudar para essa data [em novembro]”, declarou.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), vai na mesma linha. “Dia 4 de outubro é inviável fazer a eleição”, disse.

Outros, porém, são mais céticos em relação a um acordo e acreditam que será preciso mais tempo.

O líder do MDB, Baleia Rossi (SP), é um dos que acham que a matéria não irá à votação nesta semana.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder do partido na Câmara, também avalia que a PEC não será analisada nesta semana em razão das divergências entre partidos.

“Serão dias de construção e convencimento”, declarou. “Nós não vamos aceitar prorrogação de mandatos. Nesse sentido, nós não vamos votar nenhuma PEC que prorroga mandato de ninguém”, acrescentou.

Para o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), será preciso antes analisar o “impacto colateral” do adiamento, como deixar um prazo menor para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificar a prestação de contas.

“Se o TSE garantir que essas datas não prejudicam a prestação de contas e não colocam em risco a posse dos prefeitos e vereadores e não tiver nada que crie mais gastos ou outros problemas, não me oponho [ao adiamento das eleições]”, afirmou.

O Patriota, liderado pelo deputado Fred Costa (MG), também ainda não tem posição definida.

Outubro

Entre os que defendem manter as datas em outubro está o líder do Republicanos, Jhonatan de Jesus (RR). Na avaliação dele, adiar por algumas semanas não fará diferença.

“Eu acho que adiar para novembro é a mesma coisa que realizar em outubro. O Brasil ainda vai estar no meio da pandemia. O meu partido fechou questão em torno do não adiamento”, disse. Para ele, não seria preciso votar nenhuma PEC.

O líder do PSC, deputado André Ferreira (PE), tem argumento parecido. “Sou da posição de termos a eleição em outubro. Acho que adiar por 45 dias não vai alterar muita coisa, até porque os estados estão liberando tudo. Como é que agora não pode ter eleição?”, questionou.

Ele refuta o argumento de que a manutenção das eleições em outubro seria para beneficiar candidatos à reeleição. “É muito subjetivo achar que quem está no mandato teria mais vantagem. Tem cidade que não”, ponderou.

Presidente nacional do Republicanos, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (SP), se manifestou, em uma rede social, a favor a realização do pleito nas datas originais.

“Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4/10 para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas que o Brasil precisa. Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu.

Prorrogação de mandatos

Sobre a articulação de alguns parlamentares no sentido de prorrogar os atuais mandatos, o líder dos Republicanos se mostrou contrário.

“Sou contra a prorrogação de mandato. Acho que não existe essa possibilidade. É um pequeno grupo que advoga isso”, disse.

Alguns parlamentares, no entanto, criticam esse movimento dos partidos favoráveis a manter as eleições em outubro.

“Querem dar sustentação para os seus prefeitos. Alegam que seria importante manter a data, pois sabem que isso seria inviável. Diante do caos [da pandemia], não teria outra alternativa senão unificar tudo [eleição municipal com majoritárias] em 2022”, disse um líder na condição de anonimato.

A líder do PSOL, Fernanda Melchionna, critica essa articulação.

“O que estamos vendo é um movimento subterrâneo que está desconsiderando a recomendação de cientistas e do TSE por interesses próprios. Dia 4 de outubro é inviável fazer. Então, apostam na prorrogação por mais dois anos. Acho um ataque ao direito de escolha do povo [prorrogar mandato]. Só a ditadura prorrogou mandatos”, afirmou a deputada.

Para o líder do Patriota, o movimento para não ter eleições neste ano, obrigando a prorrogação de mandatos, é “absurdo e inconstitucional”. “Sou completamente contrário”, disse Fred Costa.

Na sessão do plenário nesta quarta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) chegou a defender a prorrogação dos mandatos até 2022.

“Tenho pesquisa do meu estado em que 100% dos prefeitos e 100% da população não querem o adiamento das eleições. Querem, sim, o tratamento dessa doença. Ninguém está falando de eleições agora. A nossa proposta é 2022, coincidência de mandato. (…) Se não for para prorrogar o mandato, que se faça então, agora, as eleições, o que eu acho um absurdo. Ninguém quer eleição. O povo brasileiro não quer eleição. Vamos prorrogar os mandatos, coincidência de mandato. Esta Câmara é soberana para 2022”, discursou.

Por Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

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