Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura prorroga Decreto Nº. 5.798 até 07 de julho

Fica prorrogado até o dia 07 de julho de 2020 o prazo de vigência do Decreto de nº. 5.798, de 19 de Junho de 2020.

Prefeitura de Paulo Afonso publicou no Diário Oficial o Decreto Nº 5.804 de 03 de julho de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Decreto de Nº 5.798, de 19 de junho de 2020 e dá outras providências.

O decreto número 5.798, dispõe sobre medidas indispensáveis para o enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

As medidas estão sendo tomadas devido ao Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação do Coronavírus (COVID-19), conforme Decreto 7.616 de 17 de novembro de 2011.

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