Nem todos os policiais terão direito ao GAP:

O Projeto de Lei que trata da gratificação da Polícia Militar encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa não estende o benefício de forma espontânea a todos os policiais militares. A denúncia foi feita pelo deputado Paulo Azi (DEM), durante a sessão de quinta-feira. Azi alertou que o artigo oitavo do PL estabelece critérios e requisitos para que o policial receba a gratificação. O artigo determina que o benefício deverá ser atestado pelo superior hierárquico do militar, baseado em seu desempenho funcional, habilidades, disciplina, assiduidade e pontualidade. “Pelo projeto do governo as gratificações estarão submetidas à decisão do superior hierárquico do policial, não sendo portanto uma conquista da corporação”, advertiu, frisando que para receber a GAP, os militares estarão sempre à mercê da vontade do chefe.

Ao admitir não ter conhecimento desse detalhe. o líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto (PT), foi ironizado por Paulo Azi que criticou a defesa do parlamentar em votar os requerimentos de urgência sem ao menos ter lido o projeto encaminhado pelo Executivo. O democrata desafiou o líder a convocar os secretários da Fazenda e da Administração para demonstrarem porque o governo não pode dá o aumento reivindicado pela PM, alegando infringir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “ O governo quer votar em regime de urgência porque está mentindo à população. Existe disponibilidade orçamentária, sim”, assegurou Azi, argumentando com números. Segundo o deputado, o limite prudencial é de 46% e o governo concluiu o último ano atingindo algo em torno de 44% da sua receita corrente liquida com despesa de pessoal. Os 2% de folga, segundo Azi, representam mais de R$ 400 milhões. “ O governo não tem coragem de assumir que a segurança e a Polícia Militar não estão entre suas prioridades”, disparou.

Assessoria de Comunicação

Samuelita Santana Santana