Justiça dá seis meses para prefeitura recuperar área de Lixão na Paraíba

Prefeitura de Cabedelo foi procurada mas não quis se pronunciar. Além de recuperar área, município terá que implantar coleta seletiva.

O Tribunal de Justiça da Paraíba se posicionou favorável ao Ministério Público da Paraíba e condenou o município de Cabedelo a recuperar a área onde funcionava o antigo lixão e a implantar a coleta seletiva dos resíduos sólidos na cidade, no prazo de 6 meses. A decisão não dá mais a possibilidade de recurso.

Valério Bronzeado, promotor de Justiça, afirmou que em fevereiro de 2000, foi proposta a ação civil pública que fez a solicitação para a recuperação da área, que se encontra às margens da BR-230, entre a linha do trem e um manguezal existente na área.

O local foi totalmente degradado por ser usado como um depósito de lixo. Uma multa de R$ 20 mil será imposta por cada dia de atraso na entrega da obra da recuperação e de R$ 8 mil por dia pelo descumprimento de realizar a coleta seletiva de lixo e de reciclagem.

A prefeitura de Cabedelo foi procurada pelo G1 para saber que medidas seriam tomadas, mas a procuradora do município Ana Carolina Cavalcanti disse que apesar de ter conhecimento da decisão do TJ, não se pronunciaria.