Oposição ingressar com nova ação contra Via Bahia

Está lá, no Programa de Exploração Rodoviária (PER) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão subordinado ao Ministério dos Transportes: o atendimento médico das estradas federais sob concessão da iniciativa privada deve ser feito in loco, com profissionais capacitados para socorrer os usuários e, posteriormente, encaminhá-los ao hospital mais próximo. A Via Bahia, que já enfrenta uma ação popular na Justiça Federal movida pela bancada de oposição por não prestar um serviço adequado aos baianos na BR-324, não cumpre a regra e, segundo denúncia publicada hoje na Tribuna da Bahia, não dispõe de médico para atender motoristas e passageiros.

“Isso é motivo para uma nova ação popular contra a Via Bahia, que deixa os motoristas e passageiros que pagam pedágio à mercê da própria sorte. A concessionária deve garantir a permanência de médico 24 horas, enfermeiro, técnico de enfermagem e motorista socorrista”, disse o vice-líder da oposição, deputado Bruno Reis (PRP). “Vamos também encaminhar representação ao Ministério Público Federal (MPF) e ofício à ANTT alertando sobre o problema”, acrescentou o parlamentar.

De acordo com a matéria da Tribuna, motoristas e passageiros que sofrem acidentes na estrada, que liga Salvador a Feira de Santana, só serão atendidos por um médico quando derem entrada numa unidade hospitalar. Comunicado sobre a situação, o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindmed), Francisco Magalhães, informou que o atendimento as vítimas de acidentes ocorridos na área administrada pela Via Bahia deve ser realizado por médicos contratados pela concessionária com o apoio da  Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ainda de acordo com Magalhães, os motoristas que se sentirem prejudicados devem realizar denúncia junto ao Ministério Público Federal. “Por ser uma área privatizada é obrigatório que além do técnico de enfermagem, o enfermeiro exista a presença de um médico capacitado durante 24 horas. Como pode um técnico realizar uma função pela qual não foi capacitado? Caso aconteça um acidente e a vítima necessite ser entubada, apenas um médico pode realizar o procedimento correto”, afirmou.

Assessoria do Deputado Bruno Reis