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O Ministério Público pediu a Raimundo Caíres, Celso Pereira e Nilson Pereira, o ressarcimento de R$ 386.183,39
Ação Civil, no mês de novembro de 2007, o Ministério Público pediu aos réus, Raimundo Caíres , Celso Pereira e Nilson Pereira , o ressarcimento de R$ 386.183,39 com juros e correção monetária, por conta do valor não restituído pela empresa Nordeste Consultoria ao erário público.
No mês de novembro de 2007, o Ministério Público da Bahia através do Promotor Hugo Casciano de Santana, entrou com uma Ação Civil Pública na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso, por atos de improbidade administrativa contra o Prefeito de Paulo Afonso Raimundo Caíres, o Procurador Geral do município Celso Pereira e o Secretário de Administração e Finanças Nilson Pereira, por conta, segundo o Ministério Público de irregularidades, como a dispensa de licitação no contrato de prestação de serviços para a elaboração, aplicação e coordenação do concurso público da prefeitura. Para o MP, os réus não tinham competência alguma para excluir a possibilidade de licitação, face ao interesse público que norteia a formalidade e finalidade do ato administrativo.
O Ministério Público pedia ainda aos réus, Raimundo Caíres, Celso Pereira e Nilson Pereira o ressarcimento dos danos, nos termos da Lei Anticorrupção de R$ 386.183,39,(trezentos e oitenta e seis mil cento e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), com juros e correção monetária, por conta do valor não restituído pela empresa responsável pela 1ª etapa do concurso, a Nordeste Consultoria ao erário público.
Fonte: Site de Ozildo Alves
8 Comments
Perguntar não ofende: Para quem foi essa importância arrecadada com
as inscrições para esse “concurso” ? Se foi legal, qual a razão que teve
o prefeito na época para deixar de nomear os concursados, chegando,
inclusive a solicitar dos “aprovados” exames médicos, para se habilita
rem e serem nomeados. São indagações que ainda não foram esclare
cidas, porém como trata-se de dinheiro público, o povo,, tem que saber
onde foi parar e qual o resultado da Ação Cicvil Pública intentada peloo
Ministério Público, contra o ex-prefeito e contra a famosa Nordeste Con
sultoria, empresa de Pesqueira e que veio para Paulo Afonso para rea
lizar um concurso, sem licitação trazida pelo atual vereador Celso Brito.
Felismente foi impedida pela ação positiva do Ministério Público.
a
Paulo Lopis pelo que todos sabemos esse dinheiro retornou aos cofres públicos e uma nova empresa foi licitada para fazer o concurso,inclusive a que ganhou e bem conhecida,fez tudo que tinha no edital e foi acompanda de perto por orgãos da sociedade civil organizada,e homologada ,como se tratava de ano eleitoral o prefeito em questão não pode contratar ,ficando para o atual gestor,que briga ate hoje na justiça,mais perdeu,e tem que contratar os concursados.
que dizer que essa matéria ta certa e a justiça de paulo afonso, da bahia , a federal , a do STJ & a di STF estão erradas?
e por que isso nao usando como argumento de defesa na justiça?
o unico argumento foi q a prefeitura nao tunha dinheiro pra pagar
paulo vc esta desinforma, mande seu ex prefeito mostra ao esta esse dinheiro porque ele deixo 12 milhoes de debito diga que e mentira. tome vergonha apoia a safadeza desse imcompete.
Muito bem Paulo, respondeu a pergunta de Paulo Lopes, que eu acho que já sabia a resposta! Os Políticos da situação, só querem tumultuar, é chegada a hora da nossa nomeação e não adianta desenterrar coisas que já foram esclarecidas!
Esse dinheiro nunca foi devolvido. Esses fatos só mostram q o concurso nunca poderia ocorrer com essas e outras pendências q ñ foram mostradas ainda. A ação está em aberto, o site deveria ir no forum ou na prefeitura para saber.
pq esse blog é tao diferente?