A ditadura do (des)governo do PT na Bahia: O caos da educação

Em greve há mais de 30 dias os professores das escolas públicas da Bahia continuam sua luta histórica pela valorização da categoria,pela melhoria das condições de trabalho e pela garantia de um padrão mínimo de qualidade para a educação baiana. A paralisação conta com a adesão de aproximadamente 1.450 escolas da rede estadual, 37 mil professores, 1,1 milhão estudantes e seus familiares.

Trata-se da segunda greve de grandes proporções enfrentada este ano pelo governador Jaques Wagner (PT), já que, em fevereiro desse mesmo ano,os policiais militares pararam por 12 dias. O caos do serviço público no estado baiano, acirrado pela ditadura do governo do Partido dos Trabalhadores, é gritante e a população e os servidores públicos, que conduziram esse partido político ao poder,estão dando conta que as ilusões, as maracutaias e as falsas promessas feitas pelo PT voltaram-se contra eles.

Em greve, os professores pedem apenas que o governo baiano cumpra o piso nacional de educação, que é de R$ 1.451. Para tanto, é necessário que a salário atual seja reajustado em 22,22%, percentual determinado legalmente. Até o momento, cerca de 5.210 professores com formação em nível médio ainda têm salário de R$ 1.187,90,piso extinto desde o mês de dezembro do ano passado. Entretanto, não se pode confiar em acordos com o governo do PT porque ele não os cumpre.

O governo concedeu um reajuste linear de 6,5% para todo o funcionalismo público e afirma que a reivindicação dos professores não será atendida porque o estado não tem caixa para custear um novo aumento à categoria. Além disso, o governo tomou medidas de “achatamento”dos salários dos professores com formação em nível superior(licenciados), argumentando que esses não precisam do reajuste salarial pois o salário-base já é maior do que o piso nacional.Agindo dessa forma leviana o governo baiano não reconhece outro direito básico do trabalhador que é de ter um plano de carreira.Desta forma, formação e tempo de serviço dos professores, mesmo reconhecidos socialmente e estabelecidos legalmente, para o governador da Bahia não são relevantes. Se já está difícil achar quem queira ser professor, imagine com essa ideia inaceitável de que o piso salarial não é mínimo, mas o máximo, extinguindo a noção de carreira profissional!

Enquanto isso, para o mega evento da copa do mundo, espaço de grandes negócios (e negociatas) não faltam recursos na Bahia…

Ao que parece, com as práticas dignas de qualquer governo de ditadura,o PT baiano afirma que o “diálogo” (leia-se monólogo, pois nele prevalece as concepções do governo) com os professores está suspenso, bem como os seus salários. Paradoxalmente, assistimos nosdias atuais um Partido dos Trabalhadores desrespeitando os direitos e “matando” os próprios trabalhadores de fome!

Quando a educação será prioridade? Na terra de todos os santos e dos orixás, a educação nunca foi priorizada nem por governos nem pela iniciativa privada. Resta agora a intercessão da igreja católica!Porque nem mesmo na justiça temos essa esperança.

Mesmo com toda base legal estabelecida (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de Educação, Lei do Piso) apontando para a relação entre a qualidade da educação e os salários dos professores, a justiça baiana, sem conseguir enxergar o Caos da Educação no Estado, insiste em punir justamente quem quer construir uma escola e educação de qualidade para todos:os professores. Que justiça é esta que condena professores e não o governo Jacques Wagner pelo desmantelo e abandono da educação estadual pública na Bahia?

Convido aos senhores componentes da magistratura e os gestores públicos da educação (SERIN, SEFAZ, SAEB, CEE, SEPLAN, CODES) que saiam de seus gabinetes confortáveis e com ar condicionado a permanecerem algumas horas no interior de uma escola pública com: baixos indicadores de qualidade (IDEB, prova Brasil, ENEM), falta de infraestrutura adequada e de professores em quantidade e com formação em nível superior. Ou melhor ainda, convido a que matriculem seus filhos e/ou netos nas escolas públicas do estado como uma prova de que confiam de verdade em suas próprias decisões quanto a educação da Bahia.E estendo o convite à Assembléia Legislativa que, tutelada, conta com poucos legisladores com ética e honra suficiente para aderir à luta por uma educação de qualidade na Bahia.

É bom lembrar que o próprio ex-ministro da educação, Fernando Haddad, reconheceu que o valor do piso nacional era irrisório.Reduzir, portanto, as possibilidades de ganhos mais justos para os professores é declarar a falência da educação pública brasileira que já vem sendo frontalmente violentada pelas ações irresponsáveis dos governadores, prefeitos e legisladores brasileiros.

Uma certeza os professores do Estado da Bahia têm: este governo irá passar e a educação permanecerá. Sendo assim, alerto a toda sociedade (profissionais da educação, alunos, mães, a comunidade,empresários, legisladores, a justiça, os meios de comunicação)que fortaleçam a luta por uma educação de qualidade na Bahia,sabendo que essa não se efetivará sem professores valorizados e respeitados.

Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br