Regra que flexibiliza obras do PAC pode ser incluída em MP, diz Ideli

Diante do impasse para a votação na Câmara da MP (Medida Provisória) que estende o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, admitiu nesta quarta-feira (23) que o governo poderá incluir a proposta em outra MP.

A falta de acordo entre os líderes da base e a ameaça de obstrução pela oposição atrapalharam os planos do governo.

“Tivemos muita dificuldade com a votação dessa MP […] se não for votada, estamos tentando construir um acordo para que seja votada na próxima MP “, disse Ideli.

Apesar do clima desfavorável, a ministra Ideli Salvatti disse que o governo ainda mantém esperanças de que a votação seja realizada nesta quarta-feira na Câmara.

“Se conseguirmos votar hoje, poderíamos ainda tentar um acordo no Senado para votar na semana que vem, antes do dia 31. Mas se não for possível, é aquela coisa… paciência”, disse.

A medida provisória “caducará” na semana que vem — 31 de maio. Ontem, um desacordo entre o Palácio do Planalto e os deputados da base e da oposição acabou inviabilizando a votação de outros pontos da MP, na qual estava a flexibilização.

Um dos pontos mais polêmicos é o “orçamento secreto”, em que as empresas só conhecem o valor estimado para uma obra depois que apresentam propostas às licitações.

Diante das críticas da oposição, a ministra Ideli Salvati defendeu o RDC: “Com o regime diferenciado de contratações, [as obras] poderiam ter redução de preço e agilidade na contratação. E não são só obras grandes, obras de ferrovia, rodovia, aeroporto, mas também obras tipo unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, as creches, as escolas, as quadras cobertas, que neste caso atendem prefeituras de todos os partidos.”

“Portanto aquela opção da oposição de fazer obstrução, de não deixar votar o RDC, acaba prejudicando também os prefeitos dos próprios partidos da oposição”, concluiu.

POLÊMICA

Ontem, diversos grupos políticos ameaçavam votar contra esse e outros artigos da MP se suas demandas não fossem atendidas pelo governo.

A bancada ruralista, por exemplo, não concordou com a ampliação do teto de cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na cadeia do álcool.

O PDT, por sua vez, tentou resolver, no plenário, uma divergência com a equipe econômica que prevê isenção de Imposto de Renda no pagamento de participação de lucros e resultados recebida pelos trabalhadores. Dilma e as centrais sindicais não se entendem em relação ao valor sobre o qual haverá isenção.

Questionada se o governo trabalharia para retirar esses temas da MP, a ministra Ideli Salvatti disse que há “alguma coisas para retirar, outras para retornar”.

“Por exemplo, a questão da CIDE para regular a questão do etanol, para não faltar etanol na bomba de gasolina, encarecendo o combustível, isso nós queremos que volte, porque na MP original tinha”, afirmou à ministra.

Sobre a cobrança do impostos no pagamento do PLR, a ministra afirmou que o tema deve aguardar uma decisão da presidente.

“Na questão da participação dos lucros, o PLR, que é uma demanda das centrais, a presidente com certeza deverá decidir como e quando que entrará em vigor. E por isso nós estamos negociando de não ter esta emenda”, explicou a ministra.

CPI

A ministra Ideli Salvatti negou que as sessões da CPI do Cachoeira estejam prejudicando a tramitação de projetos de interesse do Planalto.

“Nós temos mantido um ritmo muito bom. Hoje nós estamos com mais dificuldades de matérias por conta de pauta trancada por MP lá no Senado. Na Câmara, mesmo tendo uma MP trancando outra, ontem eu acho que foi uma grande vitória a votação da PEC do Trabalho Escravo, comemorada até com Hino Nacional no plenário”. Folha