Projeto de Pinheiro garante qualidade a insumo farmacêutico

Com o objetivo de garantir padrões elevados de qualidade dos insumos farmacêuticos importados usados na fabricação de remédios, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou esta semana Projeto de Lei no Senado (PLS nº 172/2012) que aumenta proteção à saúde do consumidor. Além de ampliar as boas práticas produtivas no Brasil, a proposta altera leis de 1973 e de 1976 para não permitir que um insumo manipulado de forma incorreta possa prejudicar o tratamento médico ou colocar em risco a vida das pessoas.

“Nós estamos tratando de drogas. E tendo problemas desde o processo de manipulação até o processo de comercialização, o resultado disso é danoso para a vida. A nossa preocupação é esta”, afirmou Pinheiro. Ele explicou que, além da fiscalização pela Anvisa, a qualidade também deve passar pelo acompanhamento do que chamou de “boas práticas da própria produção”.

A indústria nacional ainda está criando condições para aprimorar as pesquisas e desenvolver sua capacidade de produzir as matérias-primas. Por isso o projeto de Pinheiro inclui o tratamento de isonomia, que é natural pelo perfil do setor farmoquímico no mundo, formado por fabricantes de grande porte.

Polo na Bahia – “Nós estamos abrindo um polo de fármacos na Bahia e já existem polos desenvolvidos como o do Rio de Janeiro – Fiocruz e Farmanguinhos. É importante que a gente associe essas práticas a uma política efetiva de rigor na fiscalização do insumo importado, mas um tratamento isonômico. À medida que você aperta só os de casa e libera os de fora, cria-se cada vez mais um componente de qualidade que não é desprezível nesse campo de batalha”, observou o senador.

No Brasil, atualmente, existem cerca de 18 laboratórios farmoquímicos, mas menos da metade exerce atividades de desenvolvimento e produção de matérias-primas. São aproximadamente 400 laboratórios farmacêuticos no País, responsáveis pelo processamento da matéria-prima – que é comprimida, armazenada e vendida na forma de remédios.

Para Pinheiro, seu projeto pretende assegurar que, nos países onde essas matérias-primas foram produzidas, tenham o mesmo rigor sanitário que o praticado no Brasil, ou o mesmo rigor das chamadas boas práticas de produção aplicadas pela Anvisa, “para entregarmos um produto na farmácia que passou por um processo extremamente firme e rigoroso de sua qualidade; que o cidadão não estará nem sendo enganado por um medicamento e muito menos consumindo algo que traga danos à sua vida”, enfatizou.

Foto: André Corrêa (Liderança do PT no Senado)

Assessoria de Comunicação do Senador Walter Pinheiro (PT-BA)