Audiência pública no MPT discute a terceirização nas relações de trabalho

Os juízes do Trabalho e os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia, num esforço conjunto, realizarão na próxima segunda-feira (dia 4), às 13h30, na sede do MPT (Av. Sete de Setembro, nº 308 – Corredor da Vitória), a Audiência Pública Terceirização e a Precarização nas Relações do Trabalho. Participarão do evento a socióloga Graça Druck, da Universidade Federal da Bahia, e o deputado federal Artur Maia, relator, na Câmara Federal, do projeto de lei 4.330/04 que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. O objetivo é trazer para o debate público um assunto polêmico e de extrema relevância para as relações trabalhistas da sociedade contemporânea.

De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho na Bahia, a juíza Ana Claudia Scavuzzi, “pela ótica do direito do trabalho, por princípio, o juiz não pode ser favorável à terceirização, porque leva à precarização e evita a aplicação da própria legislação trabalhista, ferindo assim, a ciência do direito do trabalho”. Outros aspectos apontados em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), como a redução na remuneração, o impacto nas finanças públicas e o grande número de acidentes de trabalho referendam essa posição.

O procurador do trabalho Alberto Balazeiro, um dos organizadores da audiência, acredita que esse instrumento não deveria ser facilitado, mas sim proibido, por estar sendo usado para burlar a lei trabalhista. “A terceirização irregular vem sendo usada com o intuito de driblar a Justiça, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa para prestar serviços dentro de outra empresa, submetendo-se a ordens de funcionários da empresa contratante. Com isso, o empresário tenta se livrar das responsabilidades referentes àqueles funcionários terceirizados”, avaliou Balazeiro.

A audiência será aberta para todos os interessados em debater o tema, como advogados, representantes sindicais, procuradores, parlamentares, magistrados e representantes da ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seção Bahia. Além da participação dos convidados e de juízes, desembargadores e procuradores do trabalho, os participantes também poderão se pronunciar a respeito do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O evento é uma promoção conjunta do MPT e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra). Outras informações podem ser obtidas no tel. 3324-3444 (MPT).

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Trabalho da 5ª Região