Decreto que regulamenta Lei de Meio Ambiente será assinado nesta terça

Nesta terça-feira, 5 de junho, data em que é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) cumprirá mais uma etapa para a modernização da gestão ambiental no estado. Entre as novidades, está a assinatura do decreto que regulamenta a Lei de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o lançamento do Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia) e do Programa de Consolidação Territorial das Unidades de Conservação. A solenidade, que ocorrerá na Fundação Luís Eduardo Magalhães, às 9h30, contará com as presenças do governador Jaques Wagner e do titular da pasta, Eugênio Spengler.

Com a assinatura do decreto pelo governador, 11 dispositivos da lei ambiental baiana serão regulamentados. Entre as mudanças propostas, estão alterações no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), a fusão entre o Seia e o Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos (Seirh), além da integração das políticas ambientais. Elaborada pela Sema e aprovada pela Assembleia Legislativa, em 20 de dezembro de 2011, a Lei no 12.377/2011 já encontra-se em vigor.