Requerimento de Gilson Fernandes garante reposição de perdas salariais dos professores do município

Coma aprovação do projeto de lei 18/2012 do Executivo, que concedeu reajuste salarial dos professores da Rede Municipal, a oposição da Câmara de Vereadores comprovou mais uma vez, que é preciso ter muito cuidado ao promover as dispensas das formalidades em projetos que interferem nas relações sociais dos cidadãos. E foi negando o pedido de dispensa de formalidades, que durante reuniões com a APLB, Secretaria de Educação, Procuradores da Câmara e da Prefeitura e vereadores foram constatados diversas incoerências e erros no projeto e sua tabela anexa, que trariam problemas na remuneração da classe dos educadores, que certamente, obrigariam a discussões futuras na justiça para sua correção. Com o reconhecimento dos erros e a promoção das correções o projeto foi votado e aprovado no dia 06, sendo aprovado com as emendas dos vereadores da oposição e do governo.

“Não podemos negar que essa legislatura é sem dúvida uma das mais atuantes que já tivemos. É fiscalizadora e produtiva, pois tem analisado discutido e votado projetos importantes e com aprovação de praticamente todas as propostas, que passam pelo crivo dos vereadores, com muita responsabilidade e recebe as emendas necessárias”, comentou o vereador Gilson Fernandes ao final da sessão extraordinária do dia 6.

Vale aqui salientar a iniciativa do vereador Gilson, que antes do encerramento da sessão, apresentou importante requerimento que teve por objetivo garantir que o Município iria repor as perdas salariais referentes aos meses anteriores a data do pagamento ajustado, até porque, este reajuste esta fora da data acorda na Lei 1.208/2011. A proposta então foi da Prefeitura repor essas perdas nos meses de outubro a dezembro tendo em vista o superávit previsto nas receitas de 2012,evitando assim, mais uma desgastante batalha judicial, desta vez contra os professores.

“Endosso as palavras do vereador Edson Oliveira, quanto às promessas do gestor público de priorizar a educação. Se há leis municipais e nacionais que regulam os processos de reajuste e de valorização do magistério, cabe ao gestor cumpri-las em sua integralidade, e isso é prioridade para qualquer governo… Apoio e apoiarei sempre as melhorias na qualidade de vida dos servidores municipais, e não me omitirei do diálogo antes de propor um reajuste salarial de uma categoria, principalmente, quando há uma representação democrática desta classe no município”, esclareceu o vereador Gilson Fernandes.

Fonte: Imprensa Gilson 40 Gilson 40

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