Sessão Especial cassou o mandato do Vereador Paulo Sergio Barbosa

Em Sessão Especial realizada na terça feira, 26 de junho, a Câmara de Paulo Afonso cassou o mandato do Vereador Paulo Sergio Barbosa dos Santos por ofensa ao decoro parlamentar. A Sessão foi destinada a votação do relatório final da Comissão Processante que examinou a representação número 001/2012 feita pelo PP Partido Progressista. Este denunciou o representado Paulo Sergio Barbosa dos Santos por ofensa ao decoro parlamentar. O relatório final da comissão foi pela procedência do pedido de cassação.

A Comissão Processante formada pelos vereadores Daniel Luiz – Presidente da Comissão, Celso Brito Miranda – Relator e Antônio Alexandre – membro, durante 3 meses analisaram a referida representação do PP para então chegar a conclusão do relatório.

O então Vereador Paulo Sergio não compareceu à Sessão, nem seu Advogado, abrindo mão de apresentar defesa oral em Plenário por duas horas.

Estiveram ausentes a sessão, os vereadores Antônio Alexandre, Juvenal Teixeira, Petrônio Nogueira e Marcondes Francisco. A ausência dos vereadores não interferiu na votação que foi realizada e apresentou o resultando de 7 votos a favor pela cassação do mandato de vereador  Paulo Sérgio Barbosa dos Santos, cumprido assim o número mínimo necessário para julgamento que eram 6 votos.

Após o resultado da votação o Presidente da Câmara de Vereadores, Regivaldo Coriolano, através do Decreto Legislativo nº 001, de 26 de junho de 2012, declarou a perda do mandato do Vereador Paulo Sergio Barbosa dos Santos, nos termos dos artigos 39, II e seu inciso 2º, e 72, inciso 2º, III, do artigo 1º da Lei Orgânica do Município.

Com essa decisão o Vereador Edson Oliveira Maciel passou a ser o titular da representação parlamentar no lugar do Vereador cassado.

Com informações e foto da ASCOM/CMPA