“Festa do Bode”. Diretório municipal do PP não se pronuncia sobre a representação do MP contra Mário Jr. e Delmiro do Bode

Sobre a propaganda eleitoral, assim dispõe o art. 36 da Lei nº 9.504/97, in verbis: “Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”.

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O Promotor de Justiça da 84ª Zona Eleitoral, Dr. Hugo Casciano de Sant’Anna, ajuizou uma representação eleitoral contra o Deputado Estadual Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior (Mário Jr.) e Delmiro Alves de Matos (Delmiro do Bode) pela prática de propaganda eleitoral antecipada. O Ministério Público Eleitoral requereu em sua representação a retirada imediata da propaganda e a aplicação da multa prevista no Art. 36, parágrafo terceiro, da Lei n. 9.504/97. Tal representação deve-se ao fato de que foi afixado um outdoor na Avenida Contorno, uma das principais vias públicas do Município de Paulo Afonso, veiculando propaganda da denominada “Festa do Bode”. Na referida peça publicitária estão contidas informações pertinentes à data, local e atrações do evento, bem como indica como apoiadores o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, e seu filho, o ora representado, Mário Negromonte Júnior. Consta ainda no outdoor as logomarcas da Companhia Hiderlétrica do São Francisco – CHESF, e da Petrobrás, do Banco do Nordeste, do Governo do Estado da Bahia, da Secretaria de Agricultura da Bahia, da ADAB – Agência de Desenvolvimento Agrário da Bahia, e EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, bem como, com o mesmo destaque, os nomes do Ministro Mário Negromonte (em fonte azul) e do Deputado e ora representado.

Frisa ainda o Douto Promotor de Justiça que o mega-cartaz somente foi retirado e, mesmo assim, em parte, após a irregularidade ter sido divulgada por inúmeros veículos da imprensa local, estadual e nacional, inclusive com publicação de matéria na Revista Época, intitulada “Deu Bode na Festa”, publicada no dia 18 de novembro de 2011 e que pode ser lida através do link http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/11/deu-bode-na-festa.html.

O que se percebe é, sem sombra de dúvida, a configuração de uma propaganda eleitoral.

O imenso outdoor fazia referência aos nomes do representado, Deputado Estadual, e de seu genitor, Ministro das Cidades, e vincula o mérito pela realização dos mesmos a ambos e a instituições públicas de âmbito estadual e federal, insinuando a sua ascendência sobre tais entidades.

A intenção clara do material publicitário é o de difundir a imagem pessoal do representado, promovendo-o e lançando-o, desde já, como pré-candidato a cargo eletivo, nas eleições municipais a serem realizadas no ano de 2012.

Os representados foram notificados para apresentar defesa, querendo, no prazo de 48 horas, bem como para que informem os nomes e endereços dos responsáveis pela referida publicação, bem como os nomes e endereços da empresa contratada para elaborar a peça publicitária, solicitando a posterior intimação dos mesmos para que informem a este Juízo o quantum total gasto na propaganda.