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Reunião no 20° BPM com comerciantes para tratar do transporte de água e gás em veículos ciclomotor
Os comerciantes deverão regularizar os seus serviços de transporte de botijões de água e gás num prazo de 60 dias. E a partir desse prazo, serão tomadas as medidas cabíveis para se fazer cumprir a lei
Aconteceu na quinta-feira, dia 19 de julho de 2012 na sede do 20° Batalhão de Polícia Militar, às 10 horas, uma reunião com comerciantes de Paulo Afonso e Glória, a fim de tratarem da legalidade do transporte de botijões de água e gás em veículos ciclomotor.
Estavam presentes na reunião, presidida pelo Maj. PM Reinaldo da Silva Fernandes, Subcomandante do 20° BPM, o Promotor de Justiça, Dr. Leonardo de Almeida Bittencourt, o advogado, Bel. Fábio Alves de Almeida, o Comandante do GTran, Antônio Santana Rosário – TC PM / RR, além de diversos representantes de estabelecimentos que comercializam e fazem entregas de botijões de água e gás na cidade.
Segundo a Resolução CONTRAN 356, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (motoboy), é vedado o motofrete para transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção de gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxilio de “sidecar” (dispositivo anexado a moto, especial para este tipo de transporte), nos termos regulamentados pelo CONTRAN. Entretanto, atualmente esse transporte é feito aqui em Paulo Afonso com reboques e outros dispositivos não autorizados pela lei.
O principal objetivo da reunião foi a união de esforços dos comerciantes com as forças públicas em prol dessa demanda social, visto que o problema do transporte de água e gás envolve legalidade e segurança no trânsito e requer investimentos financeiros por parte dos comerciantes.
Ficou acordado, portanto, que, num prazo de 60 (sessenta) dias, os comerciantes deverão regularizar os seus serviços de transporte de botijões de água e gás e que, a partir desse prazo, serão tomadas as medidas cabíveis para se fazer cumprir a lei.
Por Ten PM Vasques
Chefe da Comunicação Social e Ouvidoria
1 Comment
Quem anda pelas ruas da cidade já pôde perceber um aumento significativo das motonetas de 50 cilindradas, as “cinquentinhas”. O que muita gente não sabe é que elas precisam ser registradas perante o órgão de trânsito.Além disso, seus condutores devem ser habilitados com a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). É obrigatório o emplacamento e o licenciamento anual desses ciclomotores.Para conduzir esses ciclomotores, o condutor precisa comprar o laudo, por R$ 76,50, fazer os exames médicos e psicológicos na cliníca médica credenciada e procurar um Centro de Formação para Condutores (CFC).Deve fazer as aulas teóricas e práticas e, se aprovado, poderá ter sua autorização. Para o emplacamento, precisa ir ao Detran para o primeiro emplacamento, pagar taxas como o seguro obrigatório (DPVAT) e o IPVA.Os condutores que não estiverem devidamente regularizados, estão cometendo infração gravíssima conforme artigo 162 do CTB, e serão aplicados multa, além de ter o veículo apreendido ao ser parado em uma blitz.12:28 AM |