III Congresso Baiano de Direito Municipal debate competência tributária e gestão fiscal

A Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM), em parceria com a Associação dos Procuradores Municipais de Salvador (APMS), com o patrocínio do SEBRAE-BA, realiza a terceira edição do Congresso Baiano de Direito Municipal, de 26 a 28 de setembro de 2012, no Hotel Golden Tulip Rio Vermelho. A partir do tema “Competência Tributária Municipal e Gestão Fiscal”, o evento pretende discutir assuntos de cunho tributário, constitucional, administrativo e processual. A premissa básica das discussões, por sua vez, é a de que a arrecadação tributária eficiente deve gerar investimento e prestação de serviços satisfatórios para a população.

Nos três dias, o evento acontece durante manhã e tarde, com uma programação ampla, que inclui as principais demandas do Direito Municipal na atualidade. Esta edição do Congresso Baiano de Direito Municipal tem especial importância uma vez que 2012 é ano de eleição; a prestação de contas e a responsabilidade fiscal em ano eleitoral são temas de duas atividades. Além disso, o evento discutirá a lei de acesso à informação, arrecadação de tributos, transparência e gestão fiscal, e a influência da arrecadação tributária no dia-a-dia dos negócios, a exemplo da incidência de ISS nas importações e exportações. Ainda no que se refere a negócios, o SEBRAE participará com uma palestra sobre o regime de licitação para as micro e pequenas empresas.

As inscrições podem ser feitas através do site do evento, pelo valor de R$300,00 (para profissional) e R$150,00 (para estudante). O valor da inscrição inclui a participação nas quatro oficinas. Entretanto, devido ao número limitado de 40 vagas, é necessário que o participante, no momento da inscrição, sinalize de qual oficina deseja participar. O certificado concedido ao participante é de 30h de carga horária, independente do número de oficinas das quais ele participe. Outras informações podem ser também encontradas na página do evento no Facebook: Direito Municipal Baiano.

SERVIÇO

O quê: III Congresso Baiano de Direito Municipal

Quando: 26 a 28 de setembro de 2012

Onde: Hotel Golden Tulip Rio Vermelho

Mais informações: contato@direitomunicipalbaiano.com.br| 71 3243-0877

Página no Facebook: Congresso Baiano de Direito Municipal

Site: www.direitomunicipalbaiano.com.br