Assembleia aprova projetos garantindo ganhos para cerca de 22 mil servidores

Cerca de 22 mil servidores públicos estaduais foram atendidos, desde a semana passada, com reajustes salariais e vantagens resultantes de negociações feitas entre representantes de diversas categorias e do Poder Executivo nos últimos seis anos. Na quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou quatro projetos de lei que beneficiam as carreiras da Polícia Civil; Técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Metrologia e Qualidade, em Fiscalização Agropecuária e em Regulação.

Na semana passada, 14.788 agentes de saúde foram beneficiados com a aprovação do projeto de lei que reestruturou as carreiras do Grupo de Saúde do Estado, estabeleceu critérios de promoção e progressão, redimensionou os quadros e corrigiu distorções quanto ao pagamento da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), garantindo ganhos salariais reais.

“Vamos chegar a mais de 90 categorias que negociaram diretamente com o Estado e terão ganhos assegurados por esse diálogo, como aconteceu na semana passada com a Saúde e como estamos fazendo com as categorias que estiveram hoje (quarta-feira) na Assembleia Legislativa. São projetos que vão assegurar aos servidores, até 2014, ganhos substanciais” afirmou o líder da bancada da maioria, deputado Zé Neto. Os projetos 20.026; 20.027; e 20.028/2012 foram aprovados por unanimidade.

Relatado pelo deputado Deraldo Damasceno, delegado de carreira, o PL 20.027 garantiu gratificação para os delegados de Polícia Civil que desempenham atividades cumulativas. A categoria foi beneficiada, ainda, pelo projeto que estabelece a revisão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) para a carreira de delegado. O PL 20.028 também considera a Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ) para as demais carreiras da Polícia Civil – Perito Criminal, Perito Médico Legista, Perito Odonto-Legal, Escrivão, Investigador e Perito Técnico. No total, 5.798 policiais serão beneficiados.

O terceiro projeto aprovado, o 20.026, trata da remuneração da carreira de Técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Metrologia e Qualidade; Fiscalização Agropecuária; e em Regulação. A matéria estrutura a carreira, estabelece novos percentuais para as gratificações privativas desta carreira de nível médio e altera os vencimentos básicos em novembro de 2012 e novembro de 2013, contemplando mais de 90 profissionais.

O líder da maioria lembrou que os delegados da Bahia tinham o 25º salário do país e hoje estão entre os dez primeiros.  Ele destacou, também, os Peritos Técnicos, que acumulam, no atual governo, um ganho médio real de 46% e, até 2015, chegarão a 174%, e os Peritos Criminais, que já obtiveram, até este ano, 52,44% e até 2015 chegarão a 175,25%.

Com a aprovação dos PLs na quarta-feira (21), 1.102 agentes penitenciários, 93 técnicos em regulação e fiscalização e 5.798 policiais civis também serão beneficiados, totalizando 21.781 servidores contemplados pelo Governo do Estado.

Em reunião com o secretário da Administração, Manoel Vitório, líderes e vice-líderes da bancada do governo (maioria) e representantes de diversas categorias de servidores públicos, ficou definido que, a partir de fevereiro de 2013, serão feitos seminários por categoria, com a presença dos secretários da Administração, das Secretarias afins e das representações técnicas. O objetivo é aprofundar o diálogo com essas categorias.

Magistério – Ainda na quarta-feira, a bancada da maioria aprovou o requerimento de urgência ao projeto de lei 20.047, que estabelece normas de promoção da carreira do Magistério Público do ensino fundamental e médio para este ano e o seguinte.

Também foi aprovada, por maioria e em votação simbólica, a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).