Novembro é marcado por escândalo que escancara uso nefasto do governo e pela consolidação do PIBinho

O julgamento do mensalão nem terminou e mais um escândalo envolvendo autoridades do governo federal e petistas é detonado com a deflagração da Operação Porto Seguro. Por meio dela, os brasileiros foram apresentados a Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. Ela e diretores de agências reguladoras, autarquias enfraquecidas ao longo dos governos petistas, são suspeitos de envolvimento em esquema de venda de pareceres fraudulentos e outras práticas condenáveis, como tráfico de influência.

O caso é um bom resumo da forma como o Estado brasileiro vem sendo usado para benefícios particulares e como é nefasta a herança deixada por Lula para Dilma, que pouco fez para mudar a situação. Novembro também foi marcado pela divulgação de outros fatos que entristecem os brasileiros, como o desempenho pífio da economia e a paralisia da maior obra do PAC – a transposição do São Francisco. Confira abaixo os principais fatos do mês:

Sujeira pra todo lado: o escândalo envolvendo “autoridades” como a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, o segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União, José Weber, e diretores de órgãos como Anac e ANA traz ingredientes que se repetem nos governos petistas: corrupção, tráfico de influência, nepotismo, falhas de órgãos de inteligência e de controle, enfraquecimento das agências reguladoras e comprovação de que a tal “faxina” de Dilma foi pra lá de mal feita.

Ao todo a operação da Polícia Federal intitulada “Porto Seguro” prendeu seis pessoas e indiciou mais 12 acusadas de participação em um esquema de fraudes de pareceres técnicos em órgãos federais. Para tentar esclarecer a “sujeirada”, parlamentares do PSDB apresentaram vários requerimentos pedindo a presença de envolvidos no escândalo para prestar esclarecimentos ao Congresso. Responsável pela indicação de Rose, o ex-presidente Lula teria dito a interlocutores que, como sempre, não sabia de nada.

Planalto considera “normal” atraso no PAC: no dia 19, ministros apresentaram mais um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento. Diante dos inusitados parâmetros usados para classificar o andamento das obras, usados para maquiar os atrasos, jornalistas questionaram a titular da pasta do Planejamento sobre o ritmo dos empreendimentos. Miriam Belchior respondeu que o atraso “é da regra do jogo”. Para tentar divulgar bons resultados, o Planalto leva em conta até mesmo empréstimos habitacionais brasileiros tomaram emprestado em banco para comprar uma moradia. Para se ter uma idéia da lerdeza do PAC, basta lembrar que dos R$ 16,6 bilhões destinados ao PAC no OGU de 2007, 30% ainda carecem de pagamento quase seis anos depois. É essa incompetência que impede o avanço de empreendimentos como a transposição do São Francisco, a principal obra do PAC. O atraso foi destacado em reportagem do “Jornal Nacional” veiculada em novembro (imagem abaixo)

Péssima gerente: o segundo ano de governo está perto do fim, e até agora a presidente Dilma não conseguiu nem de longe colocar em prática a imagem de boa gerente propangadeada pelo marketing de campanha. Basta lembrar, por exemplo, que o governo petista registrará, pelo segundo ano seguido, baixo crescimento do PIB. No dia 30, por exemplo, o IBGE divulgou que a economia brasileira cresceu apenas 0,6% no terceiro trimestre deste ano na comparação com os três meses anteriores – um desastre. O resultado do trimestre veio bem abaixo do esperado pelos analistas – alta de cerca de 1%. No campo administrativo, a baixa execução orçamentária é outro indicador da incompetência da atual gestão. Os investimentos não saem do papel, enquanto os gastos correntes crescem. Apesar dos indicadores ruins, Dilma foi a Espanha e tentou ensinar aos europeus como sair da crise.

Petistas condenados no mensalão: após quatro meses e 49 sessões de julgamento, o STF concluiu no dia 28 a fixação das penas dos 25 réus condenados por participar do maior escândalo já visto na história do Brasil: o mensalão. Integrantes da cúpula responsável pela ascensão do PT ao poder terão que passar uma temporada atrás das grades. Somadas, as penas de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares chegaram a 26 anos. O tema teve amplo destaque na imprensa brasileira e internacional. Questionado sobre a condenação dos “companheiros”, o ex-presidente Lula disse que não tinha visto o julgamento. No Planalto, Dilma só se manifestou em entrevista ao jornal espanhol “El País”. A petista afirmou que não discute as sentenças do STF, mas ressaltou que isso não significa “que ninguém neste mundo de Deus está acima dos erros e das paixões humanas”.

Municípios passam sufoco: no dia 13 centenas de prefeitos voltaram a Brasília em mobilização promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. Pressionado, o Planalto anunciou liberação de recursos pelo governo. No entanto, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que as medidas ajudam, mas não resolvem os problemas das prefeituras. Ele destacou o rombo de R$ 1,8 bilhão no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que precisa ser coberto urgentemente. A crise é tão aguda que vários gestores tiveram que adotar medidas como redução do expediente nas prefeituras e corte de despesas, inclusive com demissões.

O ministro e os presídios: há quase dez anos no poder, os governos do Partido dos Trabalhadores pouco fizeram para mudar a situação dos presídios, considerados medievais pelo ministro da Justiça. Nos últimos três anos o Ministério da Justiça deixou de investir R$ 673 milhões no Fundo Penitenciário Nacional. Deveriam ter sido aplicados R$ 1 bilhão para manter e modernizar os presídios, mas apenas R$ 284 milhões saíram do papel, o equivalente a 28% do previsto. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Diante dos números, o ministro deveria fazer mais e falar menos.

Relatório político na CPI do Cachoeira: incorrigível. É dessa forma que os tucanos avaliam o parecer apresentado pelo relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG). Apesar de o petista ter tirado o pedido de indiciamento de jornalistas e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o viés partidarizado do documento continua de pé. Isso ficou claro com a tentativa de criminalizar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), enquanto os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), foram poupados. No dia 7o PSDB protocolou representação na PGR (Procuradoria Geral da República) solicitando investigação de prováveis práticas ilícitas em torno de empresas beneficiárias de pagamentos da construtora Delta, cujos sigilos bancários não foram devidamente quebrados em sua totalidade pela CPI.

A burocracia e a seca no Nordeste: a região amarga a pior estiagem em 50 anos, afetando 10 milhões de pessoas que vivem em mais de mil municípios. Diante da situação crítica, Dilma prometeu investir R$ 1,8 bilhão para socorrer os estados do Nordeste e do norte de Minas Gerais. O problema é a burocracia, que atrasa de forma decisiva a aplicação dos recursos. Basta lembrar que três medidas provisórias editadas neste ano para combater efeitos provocados pela seca e por enchentes apresentam execução orçamentária aquém das necessidades do país. Editada em junho, a MP 572 liberava R$ 381,3 milhões para apoiar comunidades afetadas por desastres. No entanto, até meados de novembro o governo havia aplicado apenas 5,46% do total. A seca no Nordeste foi debate de audiência pública promovida em novembro pela Comissão de Agricultura da Câmara, presidida pelo PSDB.

39º ministério traz mais gastos: sob críticas do PSDB, o plenário da Câmara aprovou no dia 7 o projeto do governo Dilma que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o 39º ministério do governo do PT. Apesar de considerarem importante a defesa do setor, tucanos avaliam que a nova pasta vai abrir mais um espaço para abrigar aliados políticos do Planalto. Com a medida, a gestão Dilma incha ainda mais a ineficiente máquina pública brasileira.

Setor energético em risco: após cobrança de tucanos, no dia 28 o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, foi à Câmara participar de audiência pública para discutir as falhas do sistema elétrico brasileiro. Na ocasião, deputados do PSDB alertaram para a necessidade de investimento no setor, além de aperfeiçoamento do sistema, para evitar novos blecautes. Zimmermann reconhece as falhas e defendeu um “pente-fino” nas instalações. Nos últimos eses ficou claro que o setor de energia vive um momento delicado no país. A insegurança sobre a capacidade de a oferta conseguir acompanhar o ritmo de crescimento da demanda e a pesada intervenção que a gestão Dilma impôs sobre os concessionários por ocasião da renovação dos contratos de concessão são exemplos de fatores que provocam esta instabilidade.

(Fonte: ITV/ Fotos: Antonio Cruz – Agência Brasil e reproduções)