Orçamento prevê salário mínimo de R$ 674,96 a partir de janeiro

O relatório final do orçamento do ano que vem prevê um salário mínimo de R$ 674,96 a partir de janeiro, reajuste de 8,5% em relação aos atuais R$ 622. O documento foi entregue nesta segunda-feira (17) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de Lei Orçamentária de 2013.

A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 670,95, mas o valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da inflação. “Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva de a inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor”, disse Jucá à Agência Brasil.

O reajuste de 8,5% foi calculado pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano mais a taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de 2011 e terá impacto de R$ 1,36 bilhão no Orçamento de 2013.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse à Agência Brasil que a ideia é aprovar a proposta na comissão amanhã, terça-feira (18), e votar o texto em plenário na quarta-feira (19).

INVESTIMENTOS

Jucá disse à Agência Senado que é fundamental aprovar a proposta orçamentária ainda nesta semana, “para que os investimentos públicos possam ser retomados, permitindo o crescimento econômico e a geração de empregos”.

O senador disse à Agência Brasil que o Orçamento de 2013 recompõe investimentos em setores considerados estratégicos pelo Executivo, como saúde, educação e infraestrutura, que haviam sido retirados da proposta.

Segundo o relator, o reajuste dos servidores do Poder Judiciário foi limitado em 5% para o ano que vem, mesmo percentual estipulado para os poderes Executivo e Legislativo.

“Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal e recursos para ampliar as despesas permanentes de custeio”, disse Jucá à Agência Brasil. “Mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os poderes.” Folha