Câmara Federal Mais Perto do Povo – Fim dos Salários Extras

A Câmara dos deputados aprovou quarta-feira dia 27 de fevereiro, por unanimidade e em votação simbólica, o fim do 14º e do 15º salários para os deputados federais. Estes salários tinham função “compensatória” que, no entendimento de todos os senhores parlamentares, deixou de existir. Os líderes ressaltaram, sob a coordenação firme do novo presidente da casa, deputado Henrique Eduardo Alves, a necessidade imperiosa de a Câmara entrar em sintonia com o povo, mais precisamente ouvir o clamor do povão contra o que passou a ser uma mordomia descabida.

Vamos aplaudir. O 13° veio para compensar os dias trabalhados a mais no sistema semanal de remuneração. É justo e nos dá, a nós outros trabalhadores cá pra baixo, uma folguinha danada. Com ele, sai o peru do Natal, uma roupinha nova e, para alívio de toda a família, o pagamento de algumas dívidas atrasadas. As lideranças falaram pouco, houve pouco alarde com promoções pessoais e houve objetividade nas colocações. Vale notar que o que mais foi enfatizado foi a condição de trabalhador do deputado. Suas Excelências reconheceram que são trabalhadores iguaiszinhos a nós outros, com os mesmos direitos e as mesmas vantagens.

Houve avanço e devemos bater palmas. Não vamos dizer que outras medidas saneadoras devem ser adotadas. Eles estão cientes disto e sabem que estamos de olho. Cremos que elas virão como consequência do avanço e da vigilância dos meios sérios de comunicação.

A Câmara, na realidade, agiu a reboque do Senado. O corte dos vencimentos adicionais dos parlamentares foi matéria que teve origem no Senado da República. A Câmara, mais casa do povo que o Senado, perdeu a chance do ímpeto da iniciativa. O deputado Henrique Alves promete recuperar a dianteira. Deputado com mais de trinta anos de mandato, costurou bem a eleição para a Presidência da Câmara, botou o PMDB para falar grosso e elevou o tom e o nível na interlocução com a Presidência da República.

Fortalecido com o resultado da votação de quarta-feira, o presidente promete colocar na pauta de votação as emendas parlamentares impositivas. Isto quer dizer que, coletadas e votadas as emendas parlamentares, a liberação dos recursos será questão de lei; terá de ser cumprida por força da lei. Temos os nossos representantes e vislumbramos mais recursos vindo para a nossa região. Pretendemos acossar os nossos deputados para pleitear recursos para os fins que achamos nobres para nós.

A Ministra do Planejamento deve estar em polvorosa. Na hipótese da aprovação das emendas impositivas, terá de fabricar dinheiro para cada rubrica dos 513 deputados federais e dos 81 senadores. Orçamento Impositivo decretado pelo Congresso significa menos poder para o Executivo. Como ninguém quer perder poder, imaginamos uma verdadeira briga de facão. A Presidente Dilma, que tem que destinar quase tudo que sobra do custeio para pagamento de juros, em grande parte da dívida interna, vai ter que ser criativa. Terá que mostrar muita, mas muita habilidade mesmo, para evitar ficar de mãos atadas. Orçamento impositivo cheira a parlamentarismo, e no parlamentarismo o presidente não governa. Isto fica para o Gabinete que depende da maioria dos parlamentares.

Imaginamos que Lula vai ter que dar uma mãozinha. O ex-presidente é um bom negociador desde os tempos de sindicato e não acreditamos que vai deixar a senhora presidente sozinha no meio de tantos lobos, principalmente se tem a intenção de voltar em 2014.

Francisco Nery Júnior

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