Câmara aprova isenção de impostos para CDs e DVDs nacionais

Projeto vai ao Senado, onde deve ser aprovado também em dois turnos. Texto aprovado isenta ICMS e IPI de CDs e DVDs de artistas brasileiros produzidos no país

A Câmara aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (13), uma proposta de emenda da Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A matéria será enviada ao Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.

O projeto foi aprovado por 393 votos a 6. De acordo com o texto, contarão com isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Pordutos Industrializados (IPI) os CDs e DVDs produzidos no Brasil com obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros. Também não pagarão impostos as obras em geral interpretadas por artistas brasileiros e as mídias ou os arquivos digitais que as contenham.

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator da proposta, a redução dos preços permitirá aos músicos brasileiros se estabelecerem formalmente como empresas. “Fizemos justiça a um dos setores que reclamam há muito tempo uma atenção dos poderes públicos. Com a PEC, os consumidores também poderão ter acesso a um produto final mais barato”, afirmou.

A exceção à imunidade é a etapa de replicação industrial de CDs e DVDs, que continuará a sofrer tributação normalmente. A regra pretende preservar a competição de outros Estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.

BC