OAB-BA realiza bate-papo sobre o direito das trabalhadoras doméstica

Evento faz parte das ações de Valorização do Trabalho Doméstico. Ação realiza minipalestras em shopping. Confira programação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com sede na Bahia realiza nesta segunda-feira (22), o bate-papo sobre a Ampliação de Direitos das Trabalhadoras Domésticas: Impactos e Perspectivas. O bate-papo será realizado na sede da instituição, no bairro da Piedade, em Salvador, às 9h. O acesso é gratuito.

A chefe de Gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olívia Santana; a senadora Lídice da Mata, relatora da PEC das Domésticas; a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza Oliveira e representante da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5).

O evento faz parte das ações de Valorização do Trabalho Doméstico. As atividades continuam na quarta-feira (24) e na sexta-feira (26), quando o tema será abordado em minipalestras que serão realizadas no Shopping Piedade, piso L2. O acesso é liberado no horário de funcionamento do shopping. No local serão oferecidos, gratuitamente, em dez balcões de atendimento, serviços como orientação trabalhista, previdenciária e de saúde da mulher e emissão de carteira de trabalho.

PEC das domésticas

O Senado aprovou em março, por unanimidade, com 70 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos.

O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais (veja na tabela ao lado).

Os profissionais passarão, por exemplo, a ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas extras. Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior ao mínimo.

De acordo com a relatora do projeto na CCJ, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), dados da Federação Nacional dos Empregados domésticos apontam que 94% dos 9,1 milhões de trabalhadores do setor são mulheres. 84% desse total são negros. Do G1BA