Prefeitura suspende atividades, em decorrência da infecção de servidores pela covid-19
Deputado do PP responsabiliza governo Dilma de construir parques eólicos no Nordeste e esquecer linhas de transmissão
Imagem ilustrativa.Arquivo
Durante a audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara, na manhã de quarta-feira (12), o presidente do colegiado, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), responsabilizou a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia pelo prejuízo de quase R$ 800 milhões com parques de energia eólica no Nordeste do País.
Há meses, parques eólicos foram construídos na Bahia e no Ceará, mas, como ainda não foram instaladas linhas de transmissão, a energia produzida pelos parques eólicos não pode ser levada a milhões de brasileiros.
A obra inacabada custa aos cofres públicos R$ 33,6 milhões por mês.
“Ficou comprovada a incompetência da ANEEL e do ministério que veem o dinheiro do povo brasileiro ser jogado no ralo todos os meses. Falta planejamento. Vamos acionar o TCU”, afirmou o progressista, referindo-se ao diretor-geral da ANNEL, Romeu Donizete, e ao secretário de planejamento do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura, presentes na reunião.
Segundo Altino Ventura, que atribuiu a falha à ANEEL, o erro não voltará a ocorrer.
Já o representante da agência reguladora afirmou que multou a Chesf em R$ 11 milhões.
O presidente da Chesf, João Bosco, alegou impedimentos com questões ambientais.
Com informações do Blog de Jamildo
1 Comment
Não conheço o Deputado Eduardo da Fonte do PP de Pernambuco mas, dede já o parabenizo pelo pronunciamento. De fato houve incompetência no planejamento e no trato com o dinheiro público. A soberba da CHESF em achar que tudo sabe por intermédio da sua Diretoria está jogando no lixo mais de 360 milhões de reais (acumulados até maio de 2013) em multas pela não entrega de energia dos parques eólicos.
Os diretores da tão “importante e competente” CHESF, de forma leviana acusam a entidade ambiental do Estado da Bahia pelo atraso.
Investiguei e descobri que a CHESF não somente, em alguns casos não solicitou licença, como em outros solicitou em desconformidade com a lei, ou seja, depois dos prazos(intempestivamente). Além disso, a inteligentíssima CHESF, não cumpriu procedimentos elementares de natureza ambiental, como realizar inventários florestais e outros exigidos POR LEI. Investigando os processos (QUE SÃO PÚBLICOS) descobri que mesmo notificada mais de uma vez pelo órgão ambiental a CHESF não se pronunciou ou cumpriu as determinações legais. E ainda, após emitidas licenças em prazos curtos pelo órgão (priorizando), a CHESF mesmo seis meses depois ainda não iniciara as obras.
Exemplo 1: Processo 2009-034465/TREC/LL-0071 – Linha de Transmissão de Eunápolis – Teixeira de Freitas. Notificado 02 vezes para a apresentação de estudos ambientais e adequações dos mesmos.
Exemplo 2: Processo 2011-025674/TEC/LL-0082. Localização da Linha de Transmissão de Bom Jesus da Lapa II – Igaporã. Formalizado em 06/12/2011. Licença publicada pelo INEMA em 30/05/2012.
Exemplo 3: O processo 2012.001000737/INEMA/LIC-00737 para a instalação desta LT somente foi formalizado cerca de 04 meses após a concessão da LL (em 05/10/2012) e pela sua urgência, foi analisado e publicada a licença em menos de 60 dias (29/11/2012). Apesar do empenho do INEMA para a emissão da LL, as obras ainda não foram iniciadas.
UTILIDADE PÚBLICA E ESCLARECIMENTO À SOCIEDADE.