Brasil participa de discussões multilaterais sobre segurança e privacidade na internet

Em meio à divulgação de informações de que, nos Estados Unidos, o governo monitora telefonemas e e-mails, as autoridades brasileiras defendem a ampliação das discussões sobre o tema, sob a ótica do interesse dos cidadãos. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar da Silva Nunes, disse à Agência Brasil que os debates devem ser em nível multilateral e não bilateral.

“Participamos das discussões, observando os interesses dos cidadãos, com os focos na segurança, na democratização e na privacidade”, ressaltou o porta-voz, lembrando a importância dos debates em torno do marco civil da internet. O marco civil da internet é uma iniciativa para regular o uso da rede no país, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres, detalhando as diretrizes para usuários e do Estado.

O assunto é controvertido em vários países e está em tramitação na Câmara uma proposta sobre o tema. O texto faz menção à privacidade, identificação dos usuários, retenção de dados, a função social da rede e responsabilidade civil de usuários e provedores.

No último dia 12, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo brasileiro está preocupado em decorrência das denúncias sobre a existência de um programa que permite aos serviços de segurança dos Estados Unidos monitorar telefonemas e e-mails. Segundo ele, há uma série de aspectos que devem ser esclarecidos. Ele defendeu a liberdade na internet e o direito de seus usuários à privacidade.

“Para o governo brasileiro, essas notícias são preocupantes”, disse Bernardo, na abertura de um evento promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), em São Paulo. “Não vou me meter nas questões dos Estados Unidos, que têm suas preocupações com segurança, como nós aqui também temos. Acho, contudo, que há uma série de questões que precisam ser respondidas”.

No último dia 7, os jornais The Guardian (britânico) e The Washington Post (norte-americano) publicaram informações de que a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (do inglês, NSA) e o Escritório Federal de Investigação norte-americano (cuja sigla é FBI) tiveram acesso direto ao banco de dados de empresas de internet e telefonia.

Após a divulgação das informações, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, manifestaram-se. As empresas citadas nas reportagens negaram conhecimento sobre a existência do Programa Prism (sigla em inglês para Métodos Sustentáveis de Integração de Projetos). O programa secreto permite à NSA se ligar aos servidores das empresas para consultar informações sobre os utilizadores. Agência Brasil