Luiz de Deus voltou contra a PEC da Impunidade

Na terça-feira, 18/06, a bancada do Democratas na Câmara dos Deputados organizou um encontro entre a Polícia Federal e o Ministério Público, com o intuito de subsidiar os parlamentares do Partido na votação da proposta que define as competências da investigação criminal, a PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade. Além dos parlamentares, participaram do encontro o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, o promotor de São Paulo, Rogério Sanches Cunha e o procurador também de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa.

O deputado federal Luiz de Deus (Democratas/BA) parabenizou a iniciativa do partido na realização do encontro e aproveitou para se manifestar contra a Proposta. “Essa PEC deu a oportunidade para que a sociedade saiba a repercussão do trabalho dos senhores. Se um órgão investigando é bom, dois é muito melhor. Sou totalmente contra a aprovação da PEC 37”, afirmou o parlamentar.

Em sessão extraordinária, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC 37, que restringia o poder investigativo do Ministério Público. Foram 430 votos contrários, nove favoráveis e duas abstenções.

Esta PEC tinha como objetivo definir como competência “privativa” da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição, retirando este poder dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.

Nem todos os 41 deputados federais baianos votaram pela rejeição da PEC 37 na Câmara Federal. Não que eles se posicionaram favoráveis ao projeto que poderia restringir a atuação do Ministério Público.

Eles estavam ausentes do plenário quando aconteceu a apreciação da matéria. Foram eles Edson Pimenta (PSD), Paulo Magalhães (PSD), Waldenor Pereira (PT), Luiz Argôlo (PP), Geraldo Simões (PT) e Erivelton Santana (PSC). Os dois últimos, apenas para ampliar a dúvida sobre os próprios posicionamentos, assinaram o requerimento para que a PEC fosse apreciada.