Ministro do Supremo esvazia conselho e rejeita investigação de juízes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu segunda-feira rever as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entendeu que o colegiado não pode, como vem fazendo atualmente, investigar diretamente juízes suspeitos de irregularidades. Para o magistrado, o órgão de controle externo do Judiciário não tem autonomia para dar início a investigações contra juízes e deve dar seguimento a apurações apenas após análise anterior das corregedorias dos tribunais. A Advocacia-Geral da União (AGU) irá recorrer da decisão.

A decisão de Mello foi provocada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, chegou a criticar publicamente a contestação dos poderes do colegiado, afirmando que a ADI seria o “primeiro caminho para a impunidade da magistratura “.Do Portal Terra .