A Justiça tarda mais não falha… por Isacbel Oliveira

“O tempo é o senhor das razões”. Acredito nessa máxima porque a vida sempre me mostrou isto. Vejo com alívio e alegria a decisão judicial que cancela outra decisão, a do Juiz Cláudio Pantoja, em sua curta passagem por esta Comarca. A decisão em questão é aquela em que o referido magistrado havia deferido em favor das polícias Militar e Rodoviária Federal, por provocação desta última, o direito de lavrarem o TCO (Termo Circunstancial de Ocorrência). A época, quando era Presidente da OAB, em nome da Instituição emiti uma nota pública, contrária a decisão do Juiz Cláudio Pantoja. Por ocasião dos fatos, os advogados amigos do magistrado Pantoja ficaram contra a posição da presidência da OAB. Aquele magistrado, em revanche a minha pessoa se declarou suspeito para atuar nos meus processos, como força de forçar uma retratação da nota, o que não fiz. O juiz não tem mais jurisdição nesta Comarca e aquela decisão também não produz mais efeito. O revés do caso se deu porque o grande Delegado Dr. Mozart, levou o assunto a cabo através da Associação dos Delegados de Polícia, em justa defesa da prerrogativa constitucional da polícia civil (ou judiciária). O acórdão passando em ação de mandado de segurança corrige oequívoco do magistrado Pantoja e por tabela dos advogados que o apoiaram. A decisão daquele magistrado de primeiro grau feria a Constituição Federal, que é a Lei Maior da República, quando é dever das autoridades do Poder Judiciário, sobremaneira, fazer cumprir a Carta Magna, para que a justiça, a democracia e a paz social não pereçam.São correções de equívocos como este que me faz continuar acreditando na justiça e só desacreditando nos homens que a serviço dela colocam suas vaidades para desvirtuá-la.

De: ISACBEL OLIVEIRA