Segurança pública do estado é foco de reunião da Agenda Bahia

O programa Pacto pela Vida, a implantação das bases comunitárias de segurança e a adoção de premiação para as equipes integradas da Secretaria da Segurança Pública (SSP) que obtiveram êxito a partir do planejamento executado este ano foram os principais assuntos discutidos na quarta-feira (21) na 3ª Reunião da Agenda Bahia, formada pelos chefes dos três poderes – o governador Jaques Wagner, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, e a presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito.

Durante o encontro, foi sancionada a lei que institui a premiação para os policiais e assinados dois termos de cooperação para integração de serviços públicos e privados de atenção a usuários de substâncias psicoativas – um para os que se encontram em liberdade e outro para os que estão cumprindo pena. Foi ainda criado o Comitê de Governança, para implantar, monitorar e avaliar a política pública de defesa social, em articulação com as atividades institucionais dos três poderes.

O governador ilustrou a importância da união de esforços promovida pela Agenda Bahia para o enfrentamento da violência. “A segurança não passa apenas pela polícia, mas por uma linha de produção do bem. A polícia presencial, que é a Militar, tem que prender, as polícias Técnica e Civil têm que investigar, o Ministério Público tem que oferecer a denúncia e o Judiciário tem que ganhar agilidade e celeridade”. Para ele, se cada um que cometer um crime for preso, denunciado e condenado, outras pessoas são inibidas de praticar crimes.

Segundo Wagner, um dos papéis da Assembleia Legislativa nesse contexto é possibilitar que leis como a que vai premiar os policiais e que está sendo sancionada entrem em vigor. “As equipes passam a ser avaliadas pelo alcance das metas e, assim, introduzimos a meritocracia na estrutura da Secretaria da Segurança Pública. As que não vão bem são substituídas e as que vão bem são estimuladas com um prêmio. A meta principal que a gente tem é a redução dos homicídios, por se tratar de uma vida que se perde. A premiação já começa a valer em 2012, em função da avaliação das metas estabelecidas e atingidas ou não em 2011”.

O sistema de definição de metas para o controle da criminalidade prevê o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), aprovado recentemente por unanimidade pela Assembleia. O prêmio será pago aos profissionais das áreas integradas de segurança pública que contribuírem para as metas de redução dos crimes violentos letais intencionais, que incluem homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

O governador ressaltou que o resultado esperado é uma maior tranquilidade para a sociedade e para a população em geral. “Esse estímulo é importante e já existe em outros estados, como Minas Gerais e Pernambuco”. Reafirmou ainda que outro dos pilares da SSP é a implantação das bases comunitárias de segurança. “Até janeiro, deveremos implantar mais uma e, ao longo do ano de 2012, serão mais 12 unidades – seis em Salvador e seis no interior”.

Marcelo Nilo disse que o problema na área de segurança pública é grave. “Esta peste social chamada crack está em todo o Brasil, em todos os estados e municípios, e só vamos conseguir vencê-lo se tivermos a participação de toda a sociedade”. Ele explicou que Assembleia aprovou todos os projetos oriundos do Executivo. “Inclusive votamos ontem a criação de novas delegacias e, na segunda-feira, o prêmio dos militares. A casa tem contribuído”.

Repressão e prevenção

Pelo Tribunal de Justiça, Telma Brito declarou que os três poderes, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública e o Ministério Público, estão estudando formas de enfrentar a violência e de dotar o estado de mais instrumentos para o enfrentamento desse problema. “A magistratura tem se desdobrado para fazer frente a uma quantidade imensa de processos. Temos também programas que ajudam a combater não com a repressão, mas com a prevenção”.

Como medidas de prevenção à violência, ela informou que o Tribunal de Justiça participa de mutirões carcerários. “Trabalhamos ainda com o Começar de Novo, que é um trabalho de ressocialização de detentos, e temos um núcleo de flagrantes para ser implantado. Esse Comitê de Governança é uma demonstração de cooperação. Se todos juntos enfrentamos o mesmo problema, o êxito será muito maior”.

O coordenador da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, explicou que o Comitê de Governança é um mecanismo de defesa social previsto em lei, formado pelos chefes dos três poderes, mais o procurador-geral de Justiça e a defensora-geral. Ele explicou que a Agenda Bahia foi uma iniciativa do governador. “Esse mecanismo reúne os três poderes, respeitada a competência de cada um, porque as graves questões que têm que ser enfrentadas para o desenvolvimento da Bahia demandam uma ação articulada”.

De acordo com Schmidt, nos últimos quatro anos, entre outras medidas dentro da estratégia de se reforçar a área de segurança pública na Bahia, destacam-se a ampliação da monitoração eletrônica em lugares públicos, a adoção de ações específicas no sistema prisional e a instituição do Sistema de Defesa Social, no qual se insere o Pacto pela Vida. “Além disso, foi criada a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, abrindo novas vagas no sistema prisional”.SECOM