1.789 concursos estão sendo investigados por fraude. Por Luiz Flávio Gomes

Para além dos problemas gerados pelo X Exame da OAB, você sabia que, consoante informação do Correio Braziliense (04.06.13), o Ministério Público Federal está investigando, em todo Brasil, 1.789 denúncias relacionadas a fraudes em concursos públicos?

Foi o certame da Anvisa, recente, que chamou atenção novamente para as falcatruas nos concursos. Falta de legislação específica (um projeto regulando o tema foi aprovado no Senado, mas ainda depende de apreciação da Câmara dos Deputados) impediria a punição dos envolvidos e deixaria brechas para práticas abusivas. Exagero do jornal. O direito penal vigente é mais do que suficiente para punir todo mundo (por danos, estelionato, indenizações etc.). De qualquer modo, a lei dos concursos é totalmente necessária. Esperamos que seja aprovada pela Câmara rapidamente. E o Exame da OAB? Também urgentemente precisam ser tratados vários itens: a forma a elaboração da prova, a correção da prova etc.

Organizar concursos no nosso país virou um negócio lucrativo. Mas até empresa fantasma existe na área. O lucro maior, claro, para quem atua sem ética, vem da malandragem. A PF investiga muitos outros casos (informou o Correio Braziliense). No total, perto de 2 mil concursos estão sob suspeita de fraude (incluindo-se alguns para a Magistratura). O sujeito, como se vê, nesse caso, já começa a carreira como juiz torto (juiz de direito torto). Vai condenar muitos réus, quando o primeiro a ser punido seria ele mesmo (em razão das malandragens nos concursos, noticiadas em todo momento pela mídia). É o tipo de vergonha que nenhum bisneto do agente fraudulento vai perdoar nunca! Mancha eterna!

As fraudes nos concursos e, muitas vezes, também no Exame da OAB, seriam sintomas de uma sociedade pouco acostumada à igualdade e à meritocracia. A velha malandragem, que marca a formação histórica brasileira (como diz Antonio Candido), continua mais viva que nunca nas subjetividades de muitos candidatos.

O aventureiro dos tempos da colônia, o que “quer colher o fruto sem plantar a árvore” (Sérgio B. de Holanda), em pleno século XXI, continua mais corrente do que se imagina. Indolência e boa vida, sem nenhum ou sem grande esforço. É assim que muitos malandros querem obter sucesso!

Do ponto de vista moral há uma tese de que nós, brasileiros, caminhamos dentro de margens bastante ambíguas, marcadas por uma “tolerância corrosiva”, já agora não somente nas classes baixas, senão também nos estratos aburguesados (o mensalão do PT e o cartel do metrô de SP, envolvendo empresas bilionárias e o PSDB, constituem exemplos expressivos disso).

O Brasil seria “uma terra sem males definitivos ou irremediáveis, regida por uma encantadora neutralidade moral. Não se trabalha, não se passa necessidade, tudo se remedeia” (diz Antonio Candido). Existe a tese de que ele constituiria um tipo de sociedade “parasitária e indolente”, que é viva desde o tempo do Brasil joanino (D. João VI).

Desde que no seio da nossa sociedade começou a perder força a antiga estruturação patriarcal (familiar), que foi muito forte na época da Colônia (1500-1821), é nítida a “crise de adaptação dos indivíduos ao mecanismo social; isso é especialmente sensível no nosso tempo [texto escrito em meados da década de 30 do século XX] devido ao decisivo triunfo de certas virtudes antifamiliares por excelência, como o são, sem dúvida, aquelas que repousam no espírito de iniciativa pessoal e na concorrência entre os cidadãos” (Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda).

Ao esforço do concurso público ou do Exame da OAB, que se funda na meritocracia e que constitui um dos pilares da democracia, muitos brasileiros ainda não estão adaptados. Muitos buscam o cargo público ou a aprovação na Ordem via corrupção ou favorecimento. É uma vergonha termos quase 2 mil concursos sub judice ou sob investigação. Muito tem que ser feito para o combate das vulgaridades e das excentricidades ainda vigentes no século XXI.

Luiz Flávio Gomes, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.