Debate deve chegar ao STF, diz advogado

A decisão da Justiça do Ceará que desobrigou o Conselho Regional de Medicina de registrar médicos estrangeiros que não fizeram o exame de revalidação do diploma pode abrir brechas para outros Estados.

Segundo Fernando Tavares, advogado constitucionalista da PUC Minas, o embate entre entidades médicas e governo deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). “É uma disputa que vai se estender. Uma decisão diferente da de outro Estado mostra que não há consenso”, disse.

Na decisão, a Justiça do Ceará entendeu que o país não passa por emergência que permita o descumprimento da necessidade de se fazer o Revalida.

O governo federal recorreu. “Essa decisão representa uma grave lesão à atividade que está sendo implementada”, disse ontem o advogado geral da União, Luís Inácio Adams.

Em Minas, a Justiça negou pedido do conselho regional para não registrar estrangeiros sem Revalida. A entidade recorreu da decisão e aguarda resultado. No Espírito Santo, o conselho de medicina informou ontem que não vai conceder nenhum registro até uma decisão final do tribunal local. otempo.com.br